O governo federal autorizou nesta quarta-feira (1º) o Ministério dos Transportes a avançar com a proposta que torna facultativa a frequência em autoescolas para candidatos à Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
A pasta abrirá nesta quinta-feira (2) uma consulta pública pela plataforma Participa + Brasil, com prazo de 30 dias para envio de sugestões sobre o tema. Segundo o ministério, o custo atual do processo, que supera R$ 3 mil, é “inacessível” para muitos brasileiros (entenda o projeto aqui).
O projeto não é novidade no Brasil
Propostas que retiram a obrigatoriedade das autoescolas no Brasil não é novidade. O Projeto de Lei 4474 de 2020, em análise na Câmara dos Deputados, altera o Código de Trânsito Brasileiro para permitir que a instrução a futuros condutores possa ser feita de forma privada, sem obrigatoriedade de aulas em autoescolas.
Para os exames escritos de legislação de trânsito e primeiros socorros, os órgãos competentes deverão oferecer material gratuito em seus sítios eletrônicos, possibilitando a auto-instrução.
Já o exame prático de direção, realizado na via pública, poderá contar com instrutor independente credenciado junto aos órgãos de trânsito. Esse instrutor precisará:
- Ter habilitação na categoria pretendida pelo candidato há, no mínimo, cinco anos;
- Não ter sido penalizado, nos últimos cinco anos, com suspensão ou cassação do direito de dirigir, nem responder a processo para essas penalidades;
- Não ter sido condenado ou estar sendo processado por crime de trânsito.
O veículo utilizado na instrução deverá conter identificação própria da condição de aprendizagem, nos moldes estabelecidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Entretanto, o PL de autoria do deputado Kim Kataguiri (União-SP), está parado na Câmara desde 2020, aguardando a criação de uma comissão temporária
Ainda na Câmara, já tramita outra proposta que torna optativa a formação em autoescolas para candidatos à CNH (PL 3781/19), em conjunto com mais de 200 projetos que alteram o Código de Trânsito. A medida abrange as categorias A e B, mantendo a obrigatoriedade dos exames teórico e prático para a emissão do documento.
De acordo com o Ministério dos Transportes, a previsão é que a nova norma entre em vigor em novembro deste ano.
