A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do INSS aprovou nesta terça-feira (26) uma série de convites e convocações a ex-ministros da Previdência, ex-presidentes do Instituto e representantes de entidades envolvidas em descontos irregulares aplicados sobre aposentadorias. A lista, no entanto, deixou de fora nomes ligados diretamente ao governo atual e ao ex-presidente Jair Bolsonaro (relembre o caso).
O principal blindado foi José Ferreira da Silva, conhecido como Frei Chico, dirigente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi) e irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O nome dele sequer foi incluído entre os requerimentos.
Além disso, o colegiado decidiu não convocar o ex-ministro da Economia Paulo Guedes, com base no argumento de que, entre 2019 e 2021, a pasta da Previdência foi extinta e suas funções absorvidas por uma secretaria especial. Pelo mesmo motivo, o ex-ministro da Fazenda Henrique Meirelles, que ocupou o cargo durante o governo Temer, também foi poupado.
Ex-ministros convidados
Foram aprovados convites – e não convocações – aos seguintes ex-ministros: Carlos Gabas (2015), Miguel Rossetto (2015–2016), Onyx Lorenzoni (2021–2022), José Carlos Oliveira (2022–2023), Carlos Lupi (2023–2025) e Wolney Queiroz, atual titular da pasta. Como se tratam de convites, todos podem optar por não comparecer; caso se ausentem, a comissão pretende votar nova deliberação para convocá-los formalmente.
A CPI também quer ouvir pessoas consideradas peças-chave no esquema de descontos indevidos, como Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, Domingos Sávio de Castro e Maurício Camisotti. A atuação do grupo teria sido decisiva para viabilizar a fraude, segundo o relator da comissão, deputado Alfredo Gaspar (União-AL).
Ex-presidentes do INSS na mira
O colegiado aprovou a convocação de dez ex-presidentes do INSS, com gestões entre 2012 e 2025:
- Lindolfo Neto de Oliveira Sales
- Elisete Berchiol da Silva Iwai
- Leonardo de Melo Gadelha
- Francisco Paulo Soares Lopes
- Edison Antônio Costa Britto Garcia
- Renato Rodrigues Vieira
- Leonardo José Rolim Guimarães
- Guilherme Gastaldello Pinheiro Serrano
- Glauco André Fonseca Wamburg
- Alessandro Stefanutto
Este último presidia o INSS quando vieram a público os casos de descontos indevidos.
Órgãos de controle e investigação
Também foram convocadas autoridades de órgãos de controle e investigação: Eliane Viegas Mota, da Controladoria-Geral da União (CGU); Bruno Bergamaschi, delegado da Polícia Federal; Patrícia Bettin Chaves, da Defensoria Pública da União (DPU); e o advogado Eli Cohen.
A CPI requereu, ainda, documentos e apoio técnico a diversas instituições. À CGU, pediu auditorias, acesso ao sistema interno e liberação de três servidores. À Polícia Federal, solicitou acesso a inquéritos e reforço técnico.
Ao Supremo Tribunal Federal (STF), à Procuradoria-Geral da República (PGR), ao Tribunal de Contas da União (TCU), ao Ministério da Previdência, ao Conselho Nacional de Previdência Social e ao próprio INSS, o colegiado requisitou acesso a processos administrativos, auditorias e eventuais quebras de sigilo. A Defensoria Pública da União também foi oficiada a prestar informações sobre sua atuação nos casos.
