O primeiro turno das Eleições 2026 acontece neste domingo (4) e, em pelo menos 14 estados, haverá algum tipo de restrição à venda, fornecimento ou consumo de bebidas alcoólicas. As regras não são uniformes: em parte das unidades da Federação, a chamada Lei Seca vale para todo o território; em outras, a medida está limitada a determinadas localidades ou depende de decisões de juízes eleitorais.
A votação será realizada das 8h às 17h, pelo horário de Brasília. O eventual segundo turno está marcado para 25 de outubro.
Onde a Lei Seca vale em todo o estado
A proibição foi estabelecida para todo o território de Pará, Amazonas, Amapá, Acre, Roraima, Piauí, Maranhão e Ceará.
No Pará, a restrição começa no primeiro minuto do dia da votação e segue até as 18h. A medida alcança a venda, distribuição e fornecimento de bebidas alcoólicas, inclusive de forma gratuita.
No Amazonas, a proibição do consumo em estabelecimentos e locais abertos ao público está prevista das 2h às 17h do domingo.
No Amapá, a restrição começa às 22h do sábado (3) e termina às 18h do domingo. A regra também está prevista para um eventual segundo turno.
No Acre, a proibição começa nos primeiros minutos do dia da eleição e vai até as 16h. Além da venda e do fornecimento, a medida também alcança o consumo em estabelecimentos e locais públicos e a entrega de bebidas em domicílio.
Em Roraima, a restrição vale das 23h de sábado até as 17h de domingo.
No Piauí, a compra e a venda de bebidas alcoólicas ficam proibidas das 18h de sábado às 18h de domingo. No Maranhão, a medida vale da meia-noite até as 22h de domingo.
O Ceará também passou a integrar a lista de estados com restrição em todo o território. Uma portaria publicada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) nesta sexta-feira (2) determina a proibição da venda e do consumo em bares, restaurantes, supermercados e estabelecimentos semelhantes, das 8h às 18h de domingo.
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Estados com restrição em locais específicos
Bahia, Tocantins, Sergipe, Mato Grosso, Goiás e Rondônia têm regras que não abrangem necessariamente todo o território estadual.
Em Mato Grosso, por exemplo, o Tribunal Regional Eleitoral estabeleceu uma regra uniforme para o estado, com proibição da venda e do consumo de bebidas alcoólicas das 7h às 16h do domingo, limitada ao horário da votação no primeiro turno.
Em Rondônia, decisões de juízos eleitorais determinaram restrições em municípios específicos. Na 25ª Zona Eleitoral, que abrange Alto Paraíso e Monte Negro, a proibição vale da meia-noite às 16h do dia 4 e também está prevista para o dia 25, caso haja segundo turno. Já na 34ª Zona Eleitoral, que inclui Buritis e Campo Novo de Rondônia, a restrição começa às 18h de sábado e termina às 18h de domingo.
Nas demais unidades dessa categoria, a aplicação depende das determinações locais das zonas eleitorais.
Onde não haverá Lei Seca
Até a atualização mais recente, Alagoas, Distrito Federal, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo, Santa Catarina, Paraíba, Pernambuco, Mato Grosso do Sul, São Paulo e Paraná não terão uma proibição estadual de venda de bebidas alcoólicas no primeiro turno.
Em Alagoas, a Secretaria de Segurança Pública havia determinado a restrição anteriormente, mas revogou a medida nesta quinta-feira (1º), suspendendo a Lei Seca no estado.
Em São Paulo, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP) mantém informações sobre as regras da votação, que ocorre das 8h às 17h. O estado não está entre aqueles com Lei Seca estadual prevista para o primeiro turno.
Confira a situação por estado
| Situação | Estados |
|---|---|
| Lei Seca em todo o território | Pará, Amazonas, Amapá, Acre, Roraima, Piauí, Maranhão e Ceará |
| Restrição em áreas específicas | Bahia, Tocantins, Sergipe, Mato Grosso, Goiás e Rondônia |
| Sem Lei Seca estadual | Alagoas, Distrito Federal, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo, Santa Catarina, Paraíba, Pernambuco, Mato Grosso do Sul, São Paulo e Paraná |
| Pode haver decisão local | Rio Grande do Sul |
| Situação sem restrição estadual definida | Rio Grande do Norte |
