O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que mudou de opinião sobre a redução da maioridade penal e agora defende a responsabilização de adolescentes de 16 anos que cometerem crimes hediondos. Durante entrevista ao SBT, na segunda-feira (19), Lula contou que pediu ao líder do PT no Senado, Camilo Santana (CE), que apresentasse uma emenda à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública para incluir a medida. No entanto, a iniciativa provocou divergências dentro do próprio partido.
Lula explica mudança de opinião
Ao comentar o assunto, Lula afirmou que considera importante rever posicionamentos quando recebe argumentos que o convencem a pensar de outra maneira.
Nesse contexto, o presidente defendeu a responsabilização penal de adolescentes de 16 anos que praticarem crimes hediondos. Para justificar sua posição, ele mencionou que jovens dessa idade já podem votar e participar da escolha do presidente da República.
“Se ele cometer um crime hediondo, ele tem que ser punido rigorosamente”, declarou Lula durante a entrevista.
Proposta prevê punição para crimes hediondos
A emenda solicitada por Lula prevê reduzir de 18 para 16 anos a idade para responsabilização penal em casos de crimes hediondos. A proposta integra o debate sobre a PEC da Segurança Pública no Congresso Nacional.
Além disso, Lula relembrou as discussões sobre o tema durante a campanha presidencial de Fernando Haddad, em 2018. Segundo o presidente, naquele período também surgiram propostas para reduzir ainda mais a idade mínima, chegando aos 14 anos.
Entre os crimes classificados como hediondos estão homicídio, latrocínio e estupro. Essas infrações recebem tratamento específico na legislação brasileira.
Apesar da defesa de Lula, a mudança de posicionamento gerou desconforto entre parlamentares do PT. Isso ocorre porque o partido historicamente se opõe à redução da maioridade penal.
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PEC da Segurança Pública aguarda votação
Enquanto o debate avança, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), retirou a PEC da Segurança Pública da pauta. Com isso, ele deixou a votação para depois do segundo turno das eleições.
Portanto, a proposta ainda precisa passar pela tramitação legislativa e pela análise dos parlamentares. Até que o Congresso aprove eventuais mudanças, a maioridade penal permanece em 18 anos, conforme a regra geral prevista na legislação brasileira.
Lula também defende saídas temporárias de presos
Durante a mesma entrevista, o presidente comentou as saídas temporárias de presos, conhecidas como “saidinhas”. Na ocasião, Lula defendeu a manutenção do benefício para detentos que atendam aos critérios legais e apresentem comportamento adequado.
Segundo ele, o sistema prisional também deve contribuir para a recuperação das pessoas condenadas. Por isso, o presidente argumentou que casos de reincidência não devem justificar a retirada automática do benefício de todos os presos que têm direito à saída temporária.
