Luis Inácio Lula da Silva (PT), presidente da República, anunciou nesta terça-feira (20) que irá sancionar na quarta-feira (21) o projeto de lei (PL) que aumenta o limite de faturamento do microempreendedor individual (MEI) e perdoa dívidas dos inadimplentes da mesma categoria. Lula também marcou para amanhã o envio da proposta de emenda à Constituição (PEC) ao Congresso que prevê o passe livre no transporte público aos fins de semana.
“Amanhã vou sancionar a lei do perdão da dívida dos MEIs. São quatro milhões de pessoas que tinham dívida ativa na União. Resolvemos anistiar pra limpar o nome delas no Serasa pra poderem começar a vida nova. Além disso, amanhã vou assinar o envio de uma PEC pro Senado propondo, já que foi aprovado o fim da escala 6×1 […] A gente vai então garantir que sábado e domingo o povo tenha transporte público gratuito pra passear”, declarou a jornalistas em São Luís (MA).
Com a sanção, o projeto que beneficia os MEIs entrará em vigor em 1º de janeiro de 2027, com o perdão automático de dívidas ativas até 13 de outubro de 2026, sem a necessidade de solicitação por parte do microempreendedor.
De acordo com o Ministério da Fazenda, as dívidas somam R$ 12,57 bilhões. Desse total, R$ 11 bilhões são considerados valores de difícil ou impossível recuperação aos cofres públicos.
Com o PL, o limite de faturamento sobe de R$ 81 mil para R$ 110 mil anuais no ano que vem. O valor passa a ser de R$ 180 mil em 2028.
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*Com informações do SBT News
