O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF) e indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro a Corte, foi sorteado para relatar o agravo regimental apresentado pela defesa de Filipe Martins, ex-assessor especial da Presidência e réu no processo que investiga a tentativa de golpe de Estado em 2022. O pedido busca suspender as audiências de testemunhas do chamado “núcleo 2” da ação penal, que envolve outros ex-integrantes do governo Bolsonaro.
A certidão de distribuição que oficializa a relatoria de André Mendonça foi publicada na sexta-feira (11). O advogado de Martins, Jeffrey Chiquini, comemorou a decisão nas redes sociais, afirmando que o ministro é “não suspeito” para julgar o caso.
No agravo, protocolado no último dia 4, Chiquini contesta decisões do relator original da ação, ministro Alexandre de Moraes. Ele aponta cerceamento de defesa, alegando que Moraes vetou, sem justificativa específica, a oitiva de testemunhas arroladas pela defesa que também são rés no processo — entre elas, o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus filhos, os deputados Eduardo e Carlos Bolsonaro.
A defesa também argumenta que Moraes atua de forma “parcial”, por ser, segundo o advogado, simultaneamente vítima dos fatos apurados, responsável por medidas cautelares e relator do processo. Chiquini sustenta ainda que o volume de provas apresentado é excessivo, e que o prazo para análise foi insuficiente frente à complexidade do material reunido pela Polícia Federal.
Moraes rebate argumentos da defesa
Na decisão contestada, Moraes justificou que as testemunhas solicitadas já foram ouvidas em outra etapa do processo, referente ao núcleo 1 — grupo que inclui Bolsonaro e seus principais aliados políticos. Segundo o ministro, os depoimentos estão disponíveis e foram produzidos em condições equivalentes para todas as partes.
“O fato de existirem inúmeros documentos e mídias nos autos deriva da complexidade das investigações e do número de indiciados pela Polícia Federal (…), com absoluto respeito ao Devido Processo Legal”, afirmou Moraes.
Oitivas continuam nesta semana
Caso não haja decisão que suspenda as audiências, os depoimentos das testemunhas do núcleo 2 e dos núcleos 3 e 4 devem ser retomados nesta segunda-feira (14) e seguirão até o dia 23 de julho. Filipe Martins é réu ao lado de Fernando de Sousa Oliveira (delegado da PF), Marcelo Costa Câmara (coronel da reserva do Exército), Marília Alencar (delegada e ex-diretora de Inteligência da PF), Mário Fernandes (general da reserva) e Silvinei Vasques (ex-diretor da PRF).
Todos respondem por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
