O ex-presidente Jair Bolsonaro continuará dispondo de oito assessores e dois veículos oficiais, além de receber mais de R$ 37 mil mensais em salários e benefícios, mesmo estando preso na Superintendência da Polícia Federal em Brasília para cumprir pena pelos crimes ligados à tentativa de golpe de 2022.
A manutenção da estrutura está amparada na legislação que rege direitos de ex-chefes do Executivo e não possui regras específicas para casos de prisão.
A lei de 1986 prevê que ex-presidentes tenham quatro servidores para segurança e apoio direto, dois veículos oficiais com motoristas e a possibilidade de contratação de mais dois assessores com remunerações superiores. Todos os cargos são comissionados, de livre nomeação, e as despesas são custeadas pelo governo federal. O benefício é pessoal e não se estende a familiares.
Estrutura mantida mesmo sob custódia
Além de Bolsonaro, todos os demais ex-presidentes contam com equipes à disposição: Michel Temer, Dilma Rousseff, Fernando Henrique Cardoso, Fernando Collor de Mello e José Sarney. O uso do aparato em situações de restrição de liberdade não é inédito. Lula, detido entre 2018 e 2019, manteve os servidores, assim como Collor, atualmente em prisão domiciliar.
No campo financeiro, Bolsonaro segue acumulando duas fontes de renda principais:
- O ex-presidente também mantém a aposentadoria parlamentar prevista em legislações específicas da Câmara, sem decisão do STF que determine suspensão do benefício. O relatório mais recente da Casa, de setembro, registrou pagamento bruto de R$ 41.563,98, com valor líquido de R$ 27.511,54 após descontos.
- Bolsonaro recebe ainda pensão como capitão reformado do Exército. A remuneração bruta é de R$ 12.861,61, com valor líquido de R$ 9.529,57 depois das deduções previstas. Caso a Justiça confirme a perda de patente, o benefício deixa de ser pago ao ex-presidente e passa a ser destinado à esposa, Michelle Bolsonaro, e à filha Laura, de 15 anos.
PL tira suspende pagamentos
Até a manhã de hoje, Bolsonaro contava com uma terceira fonte de renda: o Partido Liberal (PL). No fim da tarde desta quinta-feira (27), o PL suspendeu a remuneração e todas as funções partidárias do ex-presidente Jair Bolsonaro, após a condenação que resultou na suspensão de seus direitos políticos.
A medida atinge o cargo de presidente de honra, posição que ele ocupava desde sua filiação em 2021, e interrompe o pagamento mensal bruto de R$ 46.366,19, valor equivalente ao salário de um deputado federal.
A cúpula da sigla justificou a decisão como cumprimento direto da legislação vigente, amparada nos efeitos do acórdão da Ação Penal 2668. Segundo o presidente do partido, Valdemar Costa Neto, o benefício havia sido assumido como compromisso institucional no momento da entrada de Bolsonaro na legenda.
“Infelizmente, por decorrência da lei (Lei 9096/95 – REspEI n° 060026764; AGR-RO 060023248) e em razão da suspensão dos direitos políticos do nosso Presidente de Honra, Jair Bolsonaro, as respectivas atividades partidárias de nosso líder estarão igualmente suspensas, inclusive a sua remuneração, enquanto perdurarem os efeitos do acórdão condenatório na AP 2668”, escreveu o partido.
