O julgamento dos acusados por tentar aferrar Jair Bolsonaro ao poder – mesmo depois do veredito das urnas – é o ponto final mais aguardado desta semana. O fim da história que estará nos livros didáticos dos nossos filhos. Mas, se o Brasil quiser amadurecer, será também o fim da era das exceções no Supremo Tribunal Federal. Não apenas dos golpistas, mas de quem os enfrentou com armas igualmente excepcionais. A Corte que resistiu – agora precisa recuar.
Bolsonaro fez o que se achava impensável ao tensionar as Forças Armadas, e, supostamente, ameaçar o Judiciário, estigmatizando o processo eleitoral, e tentar dar forma a uma ruptura por dentro. E o que veio depois – o que se viu entre 2021 e 2023 – foi um Supremo Tribunal Federal que, para preservar o Estado de Direito, caminhou às margens dele e do regimento interno.
Não por prazer. Por urgência. Foram tempos excepcionais, ou, como diria Cármen Lúcia, situações “excepcionalíssimas”. E com eles vieram medidas igualmente fora da curva: prisões antes do crime, inquéritos que nunca terminam, decisões sem contraditório, censuras preventivas – e uma concentração inédita de poder na figura de um ministro: Alexandre de Moraes. Alvo preferencial dos bolsonaristas, tornou-se o símbolo da resistência institucional. E também, para muitos, o símbolo da erosão das garantias legais.
O STF resguardou a democracia, mas também ultrapassou limites. Agora, com a Ação Penal 2.668 em curso e os acusados diante do tribunal, a pergunta que resta é: a democracia vai agradecer e seguir em frente, ou vai se habituar à tutela?
Porque o risco não é mais o golpe. O risco é o resíduo do golpe, e a tão consolidação dos “filtros de proteção da democracia”, citado por Levitsky em “Como as Democracias Morrem”. É a exceção que se naturaliza. É o poder que, uma vez estendido, não recua – e se tem uma coisa que no Brasil nunca deu certo foi poder extensivo não recuando. E isso vale para todos os Poderes – inclusive aquele que se julgou último bastião da civilização contra a barbárie.
Sem teorias conspiratórias aqui, de que “agora a esquerda usurpou o STF, não temos mais democracia, e estaremos sujeitos à tirania de vossa toga”. Balela, beirando o clichê. O Brasil é tão mal organizado que até os estrategistas de alta patente do exército não conseguiram planejar um golpe bem sucedido para reverter as eleições de 2022, quem dirá um plano maquiavélico para transformar o Brasil na nova China ou União Soviética. O ponto não é esse, mas de que o Supremo aprendeu algo novo, a extensão do Poder. Seus membros que não foram eleitos, mas indicados por vias políticas, sabatinados por um Senado complacente que beira a humilhação institucional, aprenderam que a Constituição de 88 garante Poderes à eles. E, a extensão desse Poder, que quero chamar atenção aqui.
A Corte precisa devolver a si mesma os limites que excedeu. Precisa aceitar que sua força institucional depende, paradoxalmente, da contenção. E da discrição.
Bem, o julgamento dos golpistas, se for firme, se for justo, se for exemplar, encerrará um capítulo. Não apenas da história política recente, mas também do próprio Supremo.
É simbólico – e oportuno – que a mudança na presidência do STF ocorra no exato momento em que o tribunal enfrenta o rescaldo do bolsonarismo. Sai Luís Roberto Barroso e entra Edson Fachin.
O Brasil precisa voltar ao devido processo. À separação dos Poderes. À razoabilidade. Ao rito. A Constituição não prevê salvadores – prevê instituições. E, por mais que tenhamos agradecido o STF nos últimos anos, não devemos mais aplaudir. Agora é hora do silêncio institucional, e da sobriedade social.
Mais perigoso do que o golpismo derrotado é o voluntarismo vitorioso.
