A Polícia Federal localizou, durante busca e apreensão determinada pelo Supremo Tribunal Federal, documentos que confirmam que o ex-juiz Sergio Moro autorizou escutas ilegais a autoridades com foro privilegiado usando delatores como instrumento de monitoramento. O material estava guardado na 13ª Vara Federal de Curitiba e inclui transcrições de conversas com o então presidente do Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR), Heinz Herwig, além de referências a desembargadores do TRF-4.
A revelação foi feita pela jornalista Daniela Lima, do UOL, que teve acesso ao despacho judicial de julho de 2005 em que Moro determinava que o colaborador Tony Garcia voltasse a gravar Herwig. À época, o ex-deputado estadual atuava sob orientação direta da Vara, com aval para utilizar câmeras escondidas e realizar escutas ambientais. Cinco meses após a gravação original, Moro reiterou a ordem ao apontar que os registros até então eram “insatisfatórios para os fins pretendidos”.
O fato, no entanto, não é novidade, já que em 2023 a Polícia Federal havia anexado um relatório sobre esse exato caso nos autos de investigação no Supremo Tribunal Federal, e também revelado pela jornalista à época.
O caso se desenrola em sigilo no STF e foi motivado por sucessivas negativas da 13ª Vara em encaminhar documentos solicitados pela Corte, mesmo após a saída de Moro da magistratura. O ministro Dias Toffoli autorizou a diligência após relatos de que delatores foram utilizados para monitorar magistrados e políticos sem a devida autorização legal, o que viola a competência exclusiva do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para autorizar investigações envolvendo essas autoridades.
Documentos omitidos
A documentação apreendida inclui relatórios de inteligência da Polícia Federal que detalham, entre outros, registros de escutas envolvendo integrantes do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Um dos delatores mencionados, o advogado Sérgio Costa, é apontado como responsável pelas gravações dos desembargadores. No caso do presidente do TCE-PR, os arquivos foram parcialmente mencionados em relatórios enviados ao Supremo, mas a gravação integral de 40 minutos nunca havia sido revelada.
Segundo a coluna, as escutas estavam armazenadas em arquivos com descrições genéricas. Um deles, por exemplo, associava o nome de um magistrado à preocupação com o vazamento de áudios relacionados a festas privadas.
A omissão desses materiais dos autos foi confirmada pela PF e reforça as denúncias contra Moro.
Conversa gravada expõe críticas ao magistrado
Na gravação obtida pela reportagem, Heinz Herwig e Tony Garcia fazem críticas diretas à atuação do então juiz. Em um dos trechos, o presidente do TCE afirma:
- “Na verdade, ele é polícia, é promotor e é juiz”.
- Garcia, por sua vez, descreve os métodos de Moro como inflexíveis: “Tudo o que você fala ele diz que é mentira. Quem cair na mão desse cara está ferrado”.
- A delação de Garcia previa a obtenção de provas contra Herwig por supostas relações com uma empresa alimentícia em processo de falência. No áudio, porém, o tema é apenas citado de forma lateral. O foco principal recai sobre a pressão exercida pela Justiça, a prisão de Garcia e o receio mútuo de retaliações.
- “Agora, quem corre risco? Corro risco eu, corre risco você”, afirma o delator. Herwig responde: “Eu, claro”.
- A investigação sobre Herwig consta formalmente no acordo de colaboração homologado por Moro.
- Em despacho de 2005, o magistrado registra: “Reputa este Juízo conveniente tentativas de reuniões, com escuta ambiental, com Roberto Bertholdo, Michel Saliba e novamente com Heinz”.
Manifestação de Moro
Nas redes sociais, Sergio Moro negou as acusações e classificou os relatos como “fantasiosos”. Segundo o senador, o caso se refere a 2005 e decorre de gravações feitas por colaborador que não exigiriam autorização judicial, conforme entendimento da época. Ele afirma que o áudio não foi utilizado judicialmente e que “o único gravado com foro foi o presidente do TCE-PR”.
Em publicação nas redes sociais, Moro disse ainda que o conteúdo divulgado pela imprensa não é novo e que se trata de reedição de matéria já veiculada. Ele relacionou a repercussão do caso à investigação paralela que envolve o filho do presidente Lula, Fábio Luís Lula da Silva, afirmando que continuará atuando na CPMI do INSS:
“Defenderei, independentemente de intimidação ou de factóides, que o fato seja investigado.”
A apuração conduzida no Supremo permanece sob sigilo e envolve indícios de uso de instrumentos judiciais com finalidade política.
