O deputado federal e ex-ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, assumiu a vice-presidência da Frente Parlamentar Mista de Portos e Aeroportos (FPPA), durante encontro realizado na sede da Frente e do Instituto Brasileiro de Infraestrutura (IBI), em Brasília. A reunião também reuniu representantes do setor produtivo, especialistas e parlamentares para discutir temas considerados estratégicos para a infraestrutura logística brasileira, como os impactos da reforma tributária e a ampliação do Reporto.
Ao assumir o novo cargo, Silvio Costa Filho afirmou que pretende levar para a Frente Parlamentar a experiência adquirida à frente do Ministério de Portos e Aeroportos e contribuir para o fortalecimento de pautas ligadas ao desenvolvimento da infraestrutura, às concessões e à segurança jurídica.
“Eu espero que a gente possa se somar ao time e dar uma bela contribuição à agenda do desenvolvimento do Brasil. Eu quero trazer para a frente a experiência que tive como ministro de portos, aeroportos e hidrovias. Esses são setores fundamentais para a economia brasileira, um setor que gera emprego, gera renda, movimenta a economia. Nós temos grandes desafios pela frente, que é ampliar cada vez mais a agenda do desenvolvimento, fortalecendo a reforma tributária, fortalecendo a agenda das concessões, votando matérias e projetos que estimulem cada vez mais a segurança jurídica, mas sobretudo o desenvolvimento e a geração de emprego e renda.” afirmou Costa Filho.
Durante o encontro, o Comitê Temático da Reforma Tributária do Instituto Brasileiro de Infraestrutura debateu os possíveis impactos das novas regras sobre o setor portuário. Entre as preocupações apresentadas pelos especialistas está o risco de aumento da carga tributária nas operações portuárias e os reflexos sobre os custos logísticos e a competitividade do país.
Segundo o presidente do Conselho de Administração do IBI, Mauro Samarco, o objetivo agora é levar as propostas discutidas durante o encontro ao Congresso Nacional para buscar ajustes no texto da reforma.
“Acho que isso foi o resultado de hoje, pela qualidade das discussões que nós tivemos com especialistas apresentando todos os riscos de aumento dos impostos da carga tributária, principalmente nas operações portuárias. Agora vamos dar continuidade às discussões na Câmara para conseguirmos avançar com os dispositivos para evitar esse aumento de custo das operações e fuga de carga do nosso país.” destacou Samarco.
Outro tema debatido foi a ampliação do Reporto, regime tributário criado para incentivar investimentos na modernização da infraestrutura portuária. Entre as propostas defendidas pelo setor estão a prorrogação do benefício até 2040 e a inclusão dos depósitos de contêineres (Depots) e dos Recintos Especiais para Despacho Aduaneiro de Exportação (Redex), segmentos considerados estratégicos para a cadeia logística.
A gerente de Relações Governamentais da MSC no Brasil, Fernanda Pires, afirmou que a medida pode ampliar investimentos, gerar empregos e contribuir para a agenda de transição energética do setor.
“O terceiro painel foi o Reporto 40+, são duas pautas lideradas por essa matéria: a extensão do Reporto até 2040, numa isonomia com o regime irmão Repetro, e também a inclusão de dois setores super importantes para a completude do ciclo do contêiner, que ficaram de fora do regime de incentivo à modernização portuária: os depósitos e os Redex. Conseguimos mostrar os benefícios da inclusão desses dois setores, com geração de emprego, investimento e dialogando com a agenda de transição energética.” ressaltou Fernanda Pires.
Na avaliação da iniciativa privada, ampliar o alcance do Reporto significa estimular novos investimentos e aumentar a eficiência da logística brasileira.
Para o diretor-executivo da Portonave, Fábio Lavor, a inclusão dos novos segmentos no regime de incentivo beneficia toda a cadeia do comércio exterior e fortalece a competitividade do país.
“O Reporto é um instrumento que o governo dispõe para incentivar o investimento em infraestrutura portuária e de navegação. Da nossa parte, a ideia é que esse incentivo possa ser ampliado não só para os terminais que hoje já lançam mão desse investimento, mas também para os Depots e Redex, porque todos eles fazem parte da grande cadeia de comércio exterior. Quando você aumenta o leque e o escopo desse incentivo, você traz eficiência para o país, torna os nossos produtos mais competitivos, ganha o povo brasileiro e ganha o setor portuário e marítimo.” afirmou Lavor.
O encontro reforçou a articulação entre o Congresso Nacional, o setor produtivo e especialistas da área de infraestrutura para discutir medidas voltadas à modernização dos portos brasileiros, ao fortalecimento da segurança jurídica e à ampliação dos investimentos em logística. A expectativa é que as propostas debatidas durante o comitê subsidiem futuras discussões sobre a regulamentação da reforma tributária e o aperfeiçoamento das políticas públicas para o setor.
