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O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP) derrubou por unanimidade a decisão em primeira instância que havia cassado a candidatura do prefeito de Campinas, Dário Saadi (Republicanos), reeleito em 1º turno, com 66,77% dos votos válidos. Na decisão desta terça-feira (17), o TRE aceita o recurso apresentado pela coligação “Campinas do lado certo”, de Dário Saadi e do vice, Wanderley de Almeida (PSB).
O colegiado seguiu o entendimento da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) que não viu gravidade na publicação de três vídeos em redes sociais, em que o prefeito e então candidato à reeleição aparece dentro de uma creche, no Hospital Ouro Verde e na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Padre Anchieta.
Segundo o PRE, os vídeos não tiveram impacto na vontade do eleitor e sugeriu que a cassação fosse revertida em multa.
A relatora, juíza Cláudia Bedotti, votou pela aplicação de multa de R$ 15.961,50 a Dário Saadi e de R$ 5.320,50 a Wanderley de Almeida e contra as penas de cassação e inelegibilidade. O voto foi acompanhado pelos demais integrantes do TRE, inclusive pelo presidente, totalizando 7 votos favoráveis.
“O standard probatório não autoriza a caracterização do abuso de poder político e, portanto, não justifica uma cessão tão grave quanto a cassação do diploma ou a inelegibilidade. Vícios menores, como manda a própria lei, ficam na multa”, explica o advogado de defesa da campanha, Marcelo Pelegrini.
O prefeito Dário Saadi se manifestou assim que soube da decisão. “A verdade sempre prevalece. Eleição se ganha no voto. No tapetão não vale em lugar nenhum, muito menos aqui em Campinas. Eu agradeço a Justiça brasileira que refez aquele entendimento da primeira instância e que revogou qualquer tipo de dúvida sobre o registro da minha candidatura”, afirma.
