O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou nesta quinta-feira (5) uma audiência de conciliação para debater o cronograma de implementação do fim da escala 6×1. O encontro está marcado para o dia 10 de novembro, às 14h, na sala da Primeira Turma do STF, em Brasília. A decisão atende a ações judiciais movidas por entidades empresariais que questionam os prazos curtos de adaptação, embora o magistrado já tenha avisado: a folga extra e a nova jornada de trabalho não voltam atrás.
STF vai debater prazos de adaptação, mas mantém o direito adquirido
Ao aceitar abrir a mesa de diálogo entre patrões e empregados, Flávio Dino estabeleceu limites claros para a reunião. O relator ressaltou que a Emenda Constitucional 141/2026, aprovada pelo Congresso Nacional, preserva plena constitucionalidade em seu mérito.
“A redução da jornada e a ampliação do repouso semanal não estão em negociação”, frisou o magistrado. Dino explicou que o tribunal busca apenas analisar alternativas práticas para a aplicação das regras sem anular as conquistas da nova legislação trabalhista.
Quem participará da audiência do dia 10 de novembro:
- Representantes das confederações empresariais de âmbito nacional (CNC e CNI);
- Líderes das centrais sindicais dos trabalhadores;
- Advocacia-Geral da União (AGU);
- Procuradoria-Geral da República (PGR);
- Advogados da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Além de marcar o debate presencial, o STF concedeu cinco dias para que a Câmara, o Senado, a AGU e a PGR prestem manifestações formais sobre o tema.
O que pedem as empresas contra o início imediato das novas regras
A decisão de Flávio Dino atende a ações protocoladas pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).
As entidades patronais argumentam que o prazo de dois meses, compreendido entre a promulgação em outubro e a primeira etapa em dezembro, prejudica o planejamento das operações. Entre os principais pontos levantados pelo setor produtivo estão:
- Reorganização de quadros: necessidade de contratar e treinar funcionários em ritmo acelerado;
- Sistemas e folha: atualização de relógios de ponto e sistemas operacionais de escala;
- Negociação coletiva: tempo reduzido para formular acordos com sindicatos de cada categoria;
- Pequenos negócios: impacto severo em micro e pequenas empresas sem fôlego de curto prazo.
A CNC pede o adiamento do início da transição para outubro de 2027 ou outubro de 2028, enquanto a CNI solicita a prorrogação por um ano. Dino, no entanto, negou o pedido de liminar para barrar as mudanças de forma antecipada. Em sua análise prévia, o setor privado possui capacidade gerencial reconhecida para se adaptar, embora o tribunal avalie os dados técnicos apresentados na conciliação.
Entenda como funciona a transição da Emenda Constitucional 141/2026
A emenda que estabelece o fim da escala 6×1 assegura ao trabalhador dois dias de repouso remunerado, implementando o modelo de jornada 5×2 sem redução salarial. O tema tem amplo respaldo da população: pesquisa Nexus aponta que 73% dos brasileiros apoiam o fim da rotina antiga de trabalho.
O cronograma oficial de aplicação da lei prevê:
Com a entrada em vigor da primeira fase em dezembro, deixam de valer automaticamente cláusulas de acordos ou convenções coletivas contrárias ao novo teto de 42 horas.
Governo publica decreto com diretrizes e mínimo de 8 folgas mensais
Para orientar a transição nas empresas e proteger os direitos trabalhistas, o Ministério do Trabalho e Emprego confirmou a publicação de um decreto regulamentador na próxima segunda-feira (9).
Segundo o ministro Luiz Marinho, o texto fixará parâmetros para organizar o atendimento em setores essenciais e garantirá pelo menos oito folgas mensais a todos os profissionais. O objetivo do decreto é equilibrar a operação das empresas com a melhoria da qualidade de vida dos trabalhadores.
