A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (17), o regime de urgência para o projeto de anistia apresentado pelo deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), em votação que obteve 311 votos favoráveis e 163 contrários (leia no detalhe). Com isso, a proposta poderá ser votada diretamente em plenário, sem passar pelas comissões da Casa.
A medida abre caminho para que investigados e até condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 sejam beneficiados. A decisão dividiu partidos e reavivou o debate sobre os limites da responsabilização judicial após os ataques às instituições em Brasília.
Base bolsonarista foi decisiva
- O PL — partido do ex-presidente Jair Bolsonaro — votou em bloco a favor da urgência: 85 votos favoráveis, nenhuma dissidência e três ausências.
- Republicanos e União Brasil também se alinharam majoritariamente ao projeto. O partido de Crivella, por exemplo, teve 40 votos a favor, apenas um contrário e duas ausências. Já o União registrou 49 votos a favor, seis contrários e três ausentes.
- O Progressistas (PP) repetiu a tendência: 43 favoráveis, seis contrários e uma ausência.
Resistência entre partidos de esquerda
Na ala governista, os partidos de esquerda rejeitaram em peso a proposta.
- PT, PSOL, PSB, PDT, PCdoB, PV e Rede votaram integralmente contra, sob o argumento de que uma anistia ampla poderia configurar impunidade.
A retórica comum foi a de que os atos não se limitaram a protestos, mas configuraram ataque ao Estado Democrático de Direito.
Centrão rachado e dissidências
- MDB e PSD, ambos integrantes da base aliada em votações pontuais, demonstraram divisões internas.
- O MDB teve 21 votos a favor, 14 contrários e cinco ausentes, contrariando a orientação da liderança que recomendava voto contrário. Já o PSD apresentou 28 votos favoráveis, 12 contrários e cinco ausências.
- Entre partidos de menor bancada, o PSDB/Cidadania registrou 10 votos a favor, dois contrários e uma ausência. O Novo votou de forma unânime a favor do regime de urgência, com cinco votos favoráveis.
Projeto segue direto ao plenário
Com a urgência aprovada, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que indicará um relator para construir um texto de consenso. A proposta poderá ser votada a qualquer momento, sem necessidade de tramitação prévia nas comissões temáticas.
A anistia defendida por Crivella ainda não tem data definida para votação e não está tecnicamente explícito se Jair Bolsonaro seria contemplado.
