O Procon-SP autuou a Nestlé por publicidade enganosa, aplicando multa de R$ 13 milhões à empresa de alimentos. A penalidade foi estabelecida com base no artigo 56 do Código de Defesa do Consumidor. A companhia poderá recorrer da decisão.
De acordo com o Procon, a Nestlé comercializou produtos com embalagens que anunciavam ingredientes ausentes na composição, violando normas de proteção ao consumidor. A irregularidade foi constatada nos rótulos dos produtos Biscoito Nesfit Aveia e Mel, Biscoito Nesfit Leite e Mel e Nesfit Cookie Cacau, Aveia e Mel. O produto Mistura de Creme de Leite também foi alvo da autuação. Segundo o órgão, os consumidores foram induzidos ao erro quanto às características e à composição dos produtos.
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Resposta da empresa
Em nota divulgada à imprensa, a Nestlé afirmou que cumpre todas as legislações vigentes, incluindo as normas sobre rotulagem e publicidade. A empresa informou que os produtos mencionados não integram mais seu portfólio desde 2022, no caso dos biscoitos, e desde 2023, no caso da Mistura de Creme de Leite. A Nestlé acrescentou que apresentará defesa às autoridades, reiterando seu compromisso com a ética e a transparência na comunicação dos seus produtos.
Fiscalização da Páscoa do Procon-SP
O Procon-SP também divulgou um balanço das fiscalizações realizadas para a Páscoa. As equipes vistoriaram 493 estabelecimentos, sendo 197 na Capital e 296 no interior e litoral. Na cidade de São Paulo, 16% dos locais visitados apresentaram irregularidades, enquanto nas demais regiões o índice chegou a 44%.
Na Capital, os principais problemas envolveram falta de informação de preços e inconsistências na lista de ingredientes e na indicação sobre a presença de glúten. Já nas cidades do interior e do litoral, a maioria das infrações foi registrada por falta de indicação da validade ou venda de produtos com prazo expirado.