A Receita Federal voltou a desmentir informações falsas que circulam nas redes sociais sobre um suposto monitoramento de transações via Pix para a cobrança de impostos. Em nota oficial emitida nesta quarta-feira (14), o órgão afirmou que não existe tributação sobre o Pix, tampouco fiscalização das movimentações financeiras com esse objetivo.
O assunto voltou à tona após o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) publicar um vídeo nas redes sociais sobre o tema. Na gravação, o parlamentar citou a norma nº 2.278, pontuando que pessoas físicas passariam a obedecer às mesmas regras dos bancos tradicionais para fins de fiscalização.
O que diz a Receita Federal
A nota da Receita reforça que tal prática é proibida pela Constituição Federal, garantindo a segurança e a privacidade dos dados dos usuários. Além disso, o comunicado destaca que mensagens alarmistas sobre “taxa do Pix” ou “imposto sobre transferências” são improcedentes: o Pix é apenas um meio de pagamento (como dinheiro ou cartão) e não gera, por si só, qualquer tipo de tributo.
“A Instrução Normativa da Receita Federal nº 2.278 de 2025, que é atacada mentirosamente como se tratasse de monitoração de Pix, na verdade apenas estende às fintechs as mesmas obrigações de transparência que sempre foram aplicadas às instituições financeiras, sem qualquer detalhamento ou identificação de movimentações”, esclarece o texto.
Fatos distorcidos
No mesmo comunicado, a Receita detalhou informações verdadeiras que vêm sendo distorcidas. Desde janeiro de 2026, quem recebe até R$ 5.000,00 mensais está totalmente isento do Imposto de Renda. Para rendas de até R$ 7.350,00, há descontos progressivos no valor devido.
Outros comunicados já foram feitos
Esta não é a primeira vez que o órgão precisa intervir. Nos últimos dias de 2025, a Receita já havia divulgado comunicados a respeito de fake news que apontavam uma suposta taxação em movimentações acima de R$ 5 mil. Na ocasião, o fisco reiterou que não existe previsão legal para tal cobrança ou penalidade, posicionamento agora reforçado após a nova onda de desinformação em redes sociais, rádios e emissoras de televisão.
