O ministro de Portos e Aeroportos, Tomé Franca, garantiu que a construção do Túnel Santos-Guarujá não corre novos riscos de paralisação financeira. Em audiência pública na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, realizada na última quarta-feira (20 de maio de 2026), em Brasília, o chefe da pasta confirmou que a União e o Porto de Santos superaram todos os impasses de governança que travavam os repasses públicos. A decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que barrava a verba federal já foi revogada, mantendo o plano de iniciar as obras no primeiro mês de 2027.
Fim dos entraves com o TCU e alinhamento político
O projeto enfrentou problemas em março, quando o TCU suspendeu temporariamente os repasses federais da Autoridade Portuária de Santos (APS). A Corte de Contas cobrava um modelo de fiscalização mais rígido e transparente para o uso do dinheiro público.
A liberação definitiva ocorreu após o governo federal ajustar as regras. Agora, o Porto de Santos vai administrar os valores por meio de sua própria estrutura de governança.
O diretor-presidente da APS, Anderson Pomini, explicou que o Acordo de Cooperação Técnica com o governo do estado de São Paulo atende às exigências do tribunal. O documento está em andamento e os órgãos devem finalizá-lo nos próximos dias.
A assinatura dos contratos também superou desgastes políticos recentes. Em abril, a gestão federal assinou a operação de crédito sem a presença de representantes paulistas ou de Pomini, o que gerou críticas de bastidores sobre a organização dos convites. Apesar do ruído, o alinhamento técnico entre o Estado e a União seguiu adiante.
Bilhões em investimentos e tarifas definidas
A parceria público-privada (PPP) divide os custos da maior obra do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A concessionária Mota-Engil venceu o leilão em 2025 e assumirá a construção.
Veja a divisão dos investimentos estimados:
- Investimento total previsto: R$ 6,8 bilhões
- Aporte do setor público: R$ 5,2 bilhões (divididos em partes iguais de R$ 2,6 bilhões entre a União e o governo do estado de São Paulo)
A estrutura terá 900 metros de extensão e 18 metros de profundidade sob o estuário de Santos. O projeto prevê três faixas de rolamento por sentido, ciclovia, passagem de pedestres e adaptação para o futuro Veículo Leve sobre Trilhos (VLT).
A travessia rápida reduzirá o tempo de deslocamento entre as duas cidades para cerca de cinco minutos. Moradores que usam bicicletas ou cruzam a pé terão gratuidade total. Para os veículos, a tarifa do pedágio será de R$ 6,15, com cobrança iniciada a partir do sexto ano de operação comercial.
A previsão oficial do governo indica o começo das obras para janeiro de 2027 e a entrega final entre 2030 e 2031.
Megaterminal de contêineres também avança
Durante a mesma audiência, cobrada pela deputada Rosana Valle (PL-SP) diante do ceticismo da população local com promessas antigas, o ministro atualizou a situação do Tecon 10. O futuro megaterminal de contêineres do Porto de Santos receberá R$ 6 bilhões em investimentos privados e promete expandir a capacidade de movimentação do complexo em 50%.
Tomé Franca afirmou que o ministério trabalha para publicar o edital e realizar o leilão de concessão ainda em 2026. O diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Frederico Dias, alertou que eventuais mudanças na modelagem técnica podem exigir uma nova rodada de análise pelo TCU, mas o governo mantém o foco nos prazos atuais.
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