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Notícias Aposentadoria Compulsória

Fachada do edifício do Supremo Tribunal Federal (STF) em Brasília, com destaque para a escultura "A Justiça" em primeiro plano. O céu está azul ao fundo, simbolizando a sede do poder judiciário brasileiro
Política

STF proíbe aposentadoria remunerada para magistrados que cometerem infrações graves

Decisão da Primeira Turma mantém decisão do ministro Flávio Dino

Ministro Flávio Dino, do STF (Foto: Sophia Santos/STF)
Política

Flávio Dino assina liminar para extinguir aposentadoria compulsória; entenda

Ministro do STF suspende benefícios a magistrados por infrações graves, estabelecendo a perda do cargo como punição administrativa

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