O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) decidiu, após votação nesta quinta-feira (7), pela aprovação da candidatura de Paulo Wiazowski Filho (PP), que será o novo prefeito de Mongaguá. Com a decisão, o candidato poderá tomar posse no dia 1º de janeiro, mesmo que haja recurso em andamento.
O registro de candidatura de Paulo Wiazowski Filho havia sido indeferido em 9 de setembro pelo juiz Paulo Alexandre Rodrigues Coutinho, da 189ª Zona Eleitoral de Itanhaém. O magistrado considerou que as contas do período em que Paulinho esteve à frente da prefeitura, entre 2008 e 2012, poderiam se enquadrar na lei de inelegibilidade.
O candidato recorreu, mas teve o pedido negado em uma sessão plenária do TRE-SP em 1º de outubro. Mesmo com a candidatura indeferida, Paulinho disputou as eleições em 6 de outubro com a situação “indeferida com recurso” e venceu com 14.459 votos (42,47%) no primeiro turno.
Na sessão desta quinta-feira (7), por cinco votos a um, os juízes entenderam que não houve improbidade administrativa ou prejuízo aos cofres públicos durante a gestão de Wiazowski.
“Entendo que a mera negligência ou erro administrativo de gestão, sem comprovação de má-fé ou intenção deliberada de causar dano ao erário, não seria suficiente para caracterizar o ato doloso de improbidade administrativa para os efeitos de inelegibilidade”, afirmou o juiz Rogério Cury. O juiz Claudio Langroiva votou acompanhando esse entendimento.
