A votação para o aumento salarial dos presidentes da Rede Mário Gatti, Setec e Camprev que deveria acontecer na manhã desta quinta-feira (12), que é o último dia de reuniões extraordinárias deste ano, foi retirada de pauta pelo líder do Governo, o vereador Paulo Haddad (PSD).
Com isso, o Projeto de Lei nº 248/24, Processo nº 242.434, de autoria do Prefeito Municipal, fica adiado até o retorno das sessões na próxima legislatura, que começa em 2025.
“A proposta fixa o subsídio do diretor-presidente em R$ 37.082,36, levando em consideração que os subsídios dos chefes de fundações e autarquias são equiparados aos dos secretários municipais – e estes últimos terão o valor de R$ 37.082,36 no período de 2025 a 2028 de acordo com a Lei Municipal 16.503 de 2023″, texto do PL.
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Vereadores de Campinas aprovam seis Projetos de Lei do Executivo
Os vereadores de Campinas aprovaram em definitivo seis Projetos de Lei do Executivo. Todos eles seguem agora para sanção do prefeito, de modo a se tornarem Leis Municipais. Outras quatro proposições que estavam previstos para serem analisados também nesta quinta foram retirados de pauta.
Entre as propostas que foram aprovadas estão as duas que promovem alterações no Instituto de Previdência Social do Município de Campinas (Camprev). A primeira promove mudanças na organização do Instituto – a principal delas promove o aumento do número de membros titulares do Conselho Deliberativo de 12 para 14 e a forma pela qual esses membros são determinados e a segunda desincorpora áreas de propriedade do Município, os transfere para a classe de bens dominicais e autoriza a transferência delas ao Fundo de Investimento Imobiliário do Camprev.
Também foi aprovado em definitivo o Projeto de Lei que transfere áreas do município onde fica o Parque das Águas à Sanasa, para fins de desenvolvimento de projeto de educação ambiental e sustentabilidade, bem como difusão dos conceitos do uso racional da água.
E ainda a proposta que que autoriza a Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas –(Emdec) a participar de empresa privada na condição de acionista ou quotista minoritário e a que autoriza o Executivo a ratificar alterações no protocolo de intenções da Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí ; bem como a proposição que regulariza a propriedade de lotes de terrenos doados à Cohab na Vila Esperança.
