O presidente Lula assinou, nesta terça-feira (12), uma Medida Provisória (MP) que extingue a cobrança do imposto de importação de 20% sobre compras internacionais online de até US$ 50, conhecida como “taxa das blusinhas”.
A decisão, anunciada pelo secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, restabelece a isenção federal para o e-commerce estrangeiro e passa a valer a partir desta quarta-feira (13).
Recuo na política tributária
A medida representa um recuo na política tributária adotada em agosto de 2024, quando o governo, sob chancela do Congresso Nacional, instituiu a alíquota de 20% para empresas do programa Remessa Conforme. Até então, a taxação havia sido uma resposta à pressão da indústria nacional, que buscava equilibrar a concorrência com plataformas globais como Shein, Shopee e AliExpress.
Vale lembrar que, além do imposto federal agora zerado, o consumidor ainda lida com a alíquota de ICMS (imposto estadual), que foi elevada para 17% ou 20% em diversas unidades da federação desde o ano passado.
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Indústria reage e critica isenção
A decisão não foi bem recebida pelo setor produtivo brasileiro. A Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit) classificou a medida como “equivocada”. Segundo a entidade, a isenção penaliza diretamente as empresas nacionais, que enfrentam uma carga tributária elevada e custos operacionais que não se aplicam às plataformas estrangeiras.
Os principais argumentos são:
- Desigualdade tributária: Cerca de 80% das roupas vendidas no Brasil custam menos de US$ 50, faixa que agora volta a ter vantagem competitiva para importados.
- Risco ao emprego: A entidade alerta que a medida pode desestimular investimentos e afetar os postos de trabalho formais em toda a cadeia têxtil nacional.
O que muda na prática?
Com a publicação da MP no Diário Oficial da União (DOU):
Valor: Compras de até US$ 50 (aproximadamente R$ 250 – R$ 280, dependendo do câmbio) deixam de pagar os 20% de Imposto de Importação federal.
Vigência: A regra já deve ser aplicada pelas plataformas a partir de amanhã.
