O reajuste do piso salarial dos professores da educação básica pública foi aprovado na terça-feira (19) por uma comissão de senadores e deputados. A medida provisória em questão assegura o valor de R$ 5.130,63 aos profissionais do ensino e ganho acima da inflação.
Os parlamentares que participaram da reunião aprovaram o relatório da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), que prevê ganho acima da inflação. Agora, a MP segue para o plenário da Câmara e do Senado.
Alteração na lei do piso salarial
A medida altera a lei do piso salarial de 2008, adequando o cálculo anual ao novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
A partir da proposta, o valor passará a ser calculado com base na inflação do ano anterior, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), somada a 50% da média de crescimento das receitas do Fundeb nos cinco anos anteriores.
O cálculo também leva em conta as contribuições de estados, municípios e do Distrito Federal ao fundo.
Antes da MP, o reajuste era calculado com base no crescimento do Valor Anual por Aluno do Fundeb (VAAF), considerando a variação do indicador nos dois anos anteriores.
Reajuste do salário
O piso salarial, que era de R$ 4.867,77, passa a ter aumento de 5,4%, chegando a R$ 5.130,63. O novo valor representa ganho real de 1,5% acima da inflação registrada em 2025.
De acordo com o Ministério da Educação (MEC), seguindo as regras atuais, o aumento salarial seria de 0,37%.
O texto aprovado também cria algumas limitações para futuras atualizações de valores:
- Reajuste não poderá ser inferior ao INPC do ano anterior;
- Não poderá ser superior à variação percentual da receita do Fundeb de dois anos antes.
Impacto financeiro
De acordo com a Consultoria de Orçamentos do Senado (Conorf), o impacto financeiro da medida que aprova o aumento do piso salarial será arcado principalmente por estados, municípios e pelo Distrito Federal.
Segundo a relatora da proposta, não há criação de nova despesa, uma vez que as entidades federativas já são obrigadas a cumprir o piso salarial e recebem apoio de recursos do Fundeb.
Outras alterações da MP
Foram apresentadas 34 emendas parlamentares à MP, das quais quatro foram acolhidas por Dorinha e incluem:
- Ampliação do alcance do piso para professores temporários;
- Detalhamento de quais profissionais serão abrangidos pela política;
- Divulgação da memória de cálculo utilizada na atualização anual do valor do piso;
- Permissão para que o piso salarial seja financiado por novas fontes de recursos da educação.
