A relação entre redes sociais, apostas online, proteção infantil e responsabilidade jurídica no ambiente digital esteve no centro do novo episódio do podcast da VTV News, o Tudo Pode. A convidada da vez foi a advogada Rebeca Andrade, especialista em blindagem jurídica empresarial, que participou de uma conversa sobre os desafios legais envolvendo influenciadores, plataformas digitais e o uso da internet no Brasil.
Durante o episódio, a especialista explicou que a ideia de que a internet seria uma “terra sem lei” já não corresponde à realidade atual. Segundo ela, o cenário começou a mudar oficialmente a partir da criação do Marco Civil da Internet, em 2014.
“O marco civil da internet foi um divisor de águas. Antes disso, a gente fazia aplicações analógicas de outras legislações no ambiente digital. Depois dele, vieram diversas outras normas, como a Lei Geral de Proteção de Dados e agora legislações voltadas à proteção infantil na internet”, afirmou.
A advogada também comentou sobre o chamado “ECA Digital”, legislação que amplia mecanismos de proteção para crianças e adolescentes nas redes sociais. O debate ganhou força nos últimos meses após denúncias envolvendo exposição infantil em plataformas digitais.
Segundo Rebeca, a nova legislação prevê que plataformas vinculem contas de menores de idade aos responsáveis legais, embora a fiscalização ainda seja um desafio.
“A maior fiscalização hoje acontece muito mais pelos próprios usuários do que pelas plataformas. Existe inteligência artificial e algoritmo monitorando conteúdo, mas ainda há muita dificuldade prática”, explicou.
Uso de crianças por influenciadores entrou em debate
Um dos pontos que mais repercutiu durante o podcast foi a discussão sobre o uso da imagem de filhos por influenciadores digitais em conteúdos patrocinados. O nome da influenciadora Virginia Fonseca foi citado como exemplo durante a conversa.
A especialista explicou que a legislação proíbe diretamente que crianças façam publicidade para determinados segmentos, como casas de apostas, mas destacou que existem zonas “cinzentas” na interpretação jurídica quando a divulgação acontece de forma indireta.
“A lei proíbe a criança de divulgar, mas muitas vezes o influenciador utiliza o alcance e a imagem dos filhos para atrair audiência e, logo depois, inserir publicidade. É uma discussão jurídica muito delicada”, afirmou.
Ela ainda alertou sobre os riscos financeiros envolvendo possíveis condenações futuras.
“A multa prevista pode chegar a 10% do faturamento do grupo empresarial. E não estamos falando de lucro, mas de faturamento”, destacou.
Bets e responsabilidade dos influenciadores
Outro tema que dominou o episódio foi o crescimento das apostas online no Brasil e o papel dos influenciadores na divulgação dessas plataformas.
Durante a conversa, Rebeca criticou o impacto social causado pelas bets e afirmou que, na visão dela, influenciadores deveriam ter maior responsabilização pelos conteúdos que promovem.
“Quando uma pessoa extremamente influente divulga uma casa de apostas, ela não está apenas fazendo propaganda. Ela está dizendo para o público que aquilo é seguro”, declarou.
Apesar disso, ela explicou que a responsabilização jurídica ainda encontra limites porque as apostas esportivas atualmente são permitidas pela legislação brasileira.
“O problema jurídico maior aparece quando existe investigação envolvendo lavagem de dinheiro ou uso irregular dessas plataformas”, comentou.
O episódio também trouxe reflexões sobre vício digital, algoritmos e manipulação de comportamento nas redes sociais. Segundo a advogada, muitas plataformas utilizam mecanismos capazes de estimular o uso excessivo da internet.
“O feed infinito foi pensado justamente para gerar mais dopamina e manter a pessoa presa ali. Hoje existe toda uma engenharia comportamental por trás das plataformas digitais”, afirmou.
Racismo, fake news e responsabilidade online
A conversa ainda abordou temas como racismo no esporte, fake news e crimes virtuais. O jogador Vinícius Júnior foi citado como exemplo de atleta que passou a denunciar casos de racismo sofridos durante partidas internacionais.
Segundo Rebeca, usuários também podem responder judicialmente por compartilhamentos e comentários ofensivos feitos na internet.
“Quem compartilha conteúdo ofensivo ou fake news também pode ser responsabilizado. Não é porque a pessoa não criou o conteúdo que ela deixa de participar da disseminação”, alertou.
Ao longo do episódio, a advogada ainda falou sobre LGPD, coleta de dados pessoais, inteligência artificial e os impactos do comportamento digital na vida cotidiana.
O podcast da VTV News está sempre disponível nas plataformas digitais e no canal oficial da emissora no Youtube.
