O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, garantiu nesta quinta-feira (16) que a Corte manterá sua autonomia sem ceder a pressões internacionais. Essa declaração surgiu logo após o governo dos Estados Unidos anunciar um “tarifaço” contra produtos brasileiros. Como justificativa, os americanos citaram decisões da Corte sobre a regulação de plataformas digitais. Em nota oficial, Fachin reforçou que o Judiciário brasileiro cumpre sua missão amparado exclusivamente pela Constituição Federal e pelas leis nacionais.
Atuação do STF segue estritamente a Constituição
Fachin destacou que o tribunal publica todas as suas decisões de forma fundamentada. Segundo o magistrado, a instituição preservará a integridade da ordem constitucional e a separação dos Poderes, independentemente de qualquer condicionamento externo.
“O STF permanecerá exercendo, com serenidade, independência e firmeza, a missão que a Constituição da República confiou ao tribunal, sem qualquer influência ou pressão externa”, afirmou o presidente da Corte.
Divergências exigem soluções via canais diplomáticos
Embora não tenha mencionado diretamente o governo de Donald Trump ou o aumento das tarifas, Fachin enviou um recado claro às autoridades estrangeiras. O ministro defendeu que as nações resolvam eventuais desentendimentos por meio de canais diplomáticos e mecanismos de Direito Internacional.
Portanto, o presidente da Corte enfatizou que o uso de sanções econômicas não substitui o diálogo entre Estados soberanos. “Divergências entre países devem seguir os trâmites diplomáticos, e não iniciativas que tentem constranger o exercício da jurisdição constitucional brasileira”, completou.
O cenário de tensão com as Big Techs
O governo dos Estados Unidos aplicou uma tarifa de 25% sobre produtos brasileiros, utilizando como pretexto as decisões do STF sobre a remoção de conteúdos ilegais em plataformas digitais. O tribunal exige que essas empresas eliminem materiais ilícitos sem a necessidade de uma ordem judicial prévia.
Além disso, o cenário de tensão envolve episódios recentes nos quais o ministro Alexandre de Moraes determinou a suspensão de perfis de brasileiros residentes nos EUA. As redes sociais Rumble e Trump Media processaram o ministro na Justiça da Flórida, alegando perseguição política.
Atualmente, a Advocacia-Geral da União (AGU) atua na defesa do ministro no exterior. O órgão defende a soberania brasileira e argumenta que o Judiciário de outros países não pode transformar agentes públicos brasileiros em alvos diretos sem o consentimento do Estado brasileiro.
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