Após os Estados Unidos anunciarem a tarifa de 25% sobre produtos do Brasil, o governo brasileiro divulgou uma nota de repúdio, afirmou não haver justificativas para a medida unilateral e informou que acionará a Lei da Reciprocidade.
De acordo com as investigações feitas pelo Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR), a medida norte-americana passa a valer no dia 22 de julho.
A nota, feita pela Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República, enfatizou que o Brasil não reconhece a legitimidade das investigações realizadas e que elas não estariam amparadas pelas regras multilaterais do comércio.
“O governo brasileiro repudia a decisão anunciada hoje pelo governo dos EUA relativa à imposição de tarifas de 25% sobre produtos brasileiros, com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974”, diz a nota.
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Governo cita superávit dos EUA na relação comercial
O governo ainda ressaltou que a situação entrará para o histórico de relacionamento entre os países como um “marco lastimável”.
A pasta informou que, segundo estatísticas do governo estadunidense, os Estados Unidos acumularam US$ 424,5 bilhões de superávit em bens e serviços com o Brasil nos últimos 15 anos.
“Em 2025, 76% das importações originárias dos EUA entraram no país sem pagar imposto de importação, e a alíquota média efetivamente aplicada sobre produtos norte-americanos foi de apenas 3,1%”, afirmou a Secom.
Nota defende PIX e regulação das plataformas
A Secom também legitimou o PIX na nota, assim como a regulação de plataformas digitais, e enfatizou a baixa no desmatamento.
“O PIX é um patrimônio do nosso povo e referência internacional de infraestrutura pública digital. No Brasil, não vamos abdicar de proteger nossas famílias e nossas crianças contra a ganância de um punhado de tecno-oligarcas. A liberdade de expressão não é carta branca para a criminalidade. O mundo inteiro sabe que, a partir de 2023, combatemos de forma incisiva os ilícitos ambientais e reduzimos drasticamente o desmatamento em todos os biomas brasileiros”, informou o governo.
Brasil acionará a Lei da Reciprocidade
Por fim, o governo afirmou que tomará medidas para conter os danos à economia e à renda dos brasileiros, ampliando parcerias comerciais e abrindo novos mercados para os produtos brasileiros, bem como acordos firmados pelo MERCOSUL com a União Europeia.
A nota ainda informou que “iniciará imediatamente os trâmites para acionar os instrumentos previstos na Lei de Reciprocidade, aprovada por unanimidade pelo Congresso Nacional”.
Veja a nota:
