A Justiça condenou três homens por roubo após a agressão a um oficial de Justiça durante o cumprimento de um mandado de busca e apreensão de uma caminhonete, em Hortolândia, no interior de São Paulo. O crime ocorreu em 27 de abril de 2026, em um condomínio no Jardim Adelaide. A 1ª Vara Criminal divulgou a sentença em 23 de outubro.
As penas ultrapassam sete anos de reclusão para cada condenado. No entanto, a situação dos réus é diferente: enquanto um deles continuará preso preventivamente, os outros dois poderão recorrer em liberdade.
Segundo as informações da decisão, os homens retomaram à força uma caminhonete que o oficial havia apreendido por determinação judicial, devido ao atraso nas parcelas do financiamento. Durante a confusão, o servidor tentou proteger o representante do banco e sofreu agressões com socos e chutes.
Penas ultrapassam sete anos de prisão
O principal réu recebeu 7 anos e 4 meses de reclusão, em regime inicial fechado, pelo crime de roubo. Além disso, o juiz aplicou outros 6 meses de detenção, em regime inicial aberto, por desacato.
Diante da violência empregada durante o crime, o magistrado manteve a prisão preventiva do condenado e negou o pedido para que ele recorresse em liberdade.
Por sua vez, os outros dois homens receberam, cada um, 7 anos, 1 mês e 10 dias de reclusão, também em regime inicial fechado. Apesar das condenações, ambos poderão aguardar o julgamento de eventuais recursos em liberdade.
Além das penas de prisão, a Justiça determinou que cada condenado pague 17 dias-multa.
Agressão ocorreu durante apreensão de caminhonete
O caso aconteceu na manhã de 27 de abril, em um condomínio de casas no Jardim Adelaide, na região do Rosolém. Na ocasião, o oficial cumpria uma ordem judicial para apreender uma Volkswagen Amarok V6 Extreme, branca, por falta de pagamento do financiamento.
Por volta das 8h20, o servidor chegou ao local acompanhado de um representante do banco responsável pela recuperação do veículo. Depois de formalizar a apreensão, os dois aguardaram a chegada de um guincho.
Cerca de 30 minutos depois, três homens chegaram ao condomínio. Um deles teria se apresentado como proprietário da caminhonete, embora o veículo estivesse registrado em nome de uma mulher.
Em seguida, o grupo agrediu o representante do banco. Ao tentar intervir e explicar que a apreensão seguia uma determinação judicial, o oficial também sofreu ataques.
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Câmeras registraram chutes contra servidor caído
O oficial recebeu socos no rosto, caiu no chão e continuou sofrendo agressões. Mesmo indefeso, ele levou chutes e golpes na cabeça. Segundo as informações divulgadas sobre a sentença, as câmeras de segurança registraram um dos envolvidos atingindo a cabeça do servidor com um pontapé.
Durante o julgamento, a defesa alegou que os réus teriam agido em legítima defesa após uma suposta agressão inicial do oficial. Entretanto, o juiz rejeitou essa versão.
Na avaliação do magistrado, as imagens do circuito interno ajudaram a esclarecer a conduta dos envolvidos durante a ocorrência.
Após o ataque, agentes da Guarda Civil Municipal (GCM) localizaram um dos homens escondido em uma loja de carros da cidade e o detiveram. Enquanto isso, os outros dois deixaram o condomínio com a caminhonete. Posteriormente, um advogado entregou o veículo na delegacia.
Lesões exigiram internações e cirurgias
Após as agressões, o oficial recebeu atendimento na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) 24 horas do Jardim Rosolém. Ele sofreu ferimentos na perna e lesões no joelho esquerdo, que exigiram internações e cirurgias.
Além disso, os ferimentos o impediram de exercer suas atividades habituais por mais de 30 dias.
A gravidade das agressões e as consequências para a vítima pesaram no cálculo das penas. A sentença também considerou a legislação que endureceu as punições para crimes cometidos contra oficiais de Justiça e outros agentes do sistema de Justiça em razão do exercício da função.
Na época da ocorrência, a Associação dos Oficiais de Justiça do Estado de São Paulo (AOJESP) prestou apoio ao servidor e acionou a direção do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). A entidade pediu providências e a responsabilização dos envolvidos.
Até a publicação dessa reportagem, as defesas dos condenados não foram localizadas para comentar a decisão. O espaço permanece aberto para manifestações.
