A pena de 27 anos e três meses imposta ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) poderá ser reduzida para cerca de dois anos e quatro meses em regime fechado, caso o Supremo Tribunal Federal (STF) valide a chamada Lei da Dosimetria, aprovada pelo Congresso Nacional.
O cálculo foi elaborado por advogados, juristas e parlamentares ouvidos pela CNN 360º.
O texto-base da medida (PL 2.162/2026) havia sido vetado integralmente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em janeiro deste ano. O Congresso Nacional, contudo, derrubou o veto presidencial em sessão conjunta realizada em abril.
No mês seguinte, em maio, o presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre, promulgou a nova legislação, que prevê critérios mais brandos para o cumprimento e a progressão de penas aplicadas aos condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.
O que estabelece o texto promulgado?
De acordo com o texto promulgado pelo Congresso, a pena privativa de liberdade passa a ser executada de forma progressiva para regime menos gravoso quando o apenado cumprir ao menos 1/6 (um sexto) da sanção no regime anterior e apresentar bom comportamento, com as seguintes regras de transição:
- 25% da pena: para réus primários condenados por crimes cometidos com violência ou grave ameaça, ressalvadas as hipóteses previstas no Título XII da Parte Especial do Código Penal (crimes contra o Estado Democrático de Direito);
- 30% da pena: para apenados reincidentes em crimes praticados com violência ou grave ameaça, ressalvadas as mesmas exceções do Código Penal;
- 20% da pena: para reincidentes em infrações diversas das tipificadas nos critérios anteriores.
Condenação e possível redução de pena de Jair Bolsonaro
Bolsonaro foi condenado pelo STF a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado, em processo com trânsito em julgado ocorrido em novembro de 2025.
Inicialmente, o ex-mandatário cumpriu pena no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal — conhecido como “Papudinha“, ala especial do Complexo Penitenciário da Papuda.
Em março deste ano, o ministro Alexandre de Moraes concedeu prisão domiciliar humanitária ao ex-presidente pelo período de 90 dias, prazo que foi posteriormente prorrogado por igual período.
Como relator das ações penais relativas ao 8 de Janeiro, Moraes deverá analisar cada caso de forma individual para deliberar sobre eventuais revisões de pena.
Qualquer aplicação prática, no entanto, permanece condicionada ao referendo do plenário do STF quanto à constitucionalidade da nova norma. Até o momento, o julgamento não tem data fixada na pauta da Corte.
