A redução da carga tributária sobre a gasolina e o etanol, assim como o apoio financeiro aos produtores de etanol, será mantida pelo governo federal até 9 de dezembro de 2026. A decisão busca evitar que a alta dos preços internacionais do petróleo, provocada pelo conflito no Oriente Médio, tenha impacto na inflação.
A prorrogação foi estabelecida por decreto publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU). A redução anterior esteve em vigor desde 10 de setembro de 2026.
O decreto também mantém zerada a alíquota específica da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre a importação e a comercialização da gasolina.
Como funciona a medida?
As alíquotas de PIS/Pasep e Cofins sobre o etanol hidratado combustível continuam zeradas até 9 de dezembro de 2026. Também permanece a subvenção de R$ 0,428 por litro, destinada a produtores e cooperativas de produtores de biocombustíveis para consumo final.
As medidas são temporárias e fazem parte da resposta do governo federal às restrições no mercado internacional de combustíveis. Esse cenário tem provocado a alta dos preços do petróleo, o aumento das margens internacionais de refino e a ampliação da diferença entre os preços de paridade de importação (PPI) e os praticados pelos produtores nacionais.
PIS/Pasep e Cofins: o que são?
O PIS/Pasep e a Cofins são contribuições sociais cobradas pelo governo federal. Os valores arrecadados são destinados ao financiamento da Previdência Social, da saúde, da assistência social e de benefícios aos trabalhadores.
Esses tributos incidem sobre a receita das empresas, ou seja, são cobrados sobre a venda de produtos, a prestação de serviços e os ganhos financeiros, independentemente de a empresa ter lucro ou prejuízo.
Todas as pessoas jurídicas com fins lucrativos estão sujeitas ao pagamento de PIS/Pasep e Cofins. Portanto, essas contribuições fazem parte das obrigações tributárias das empresas.
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