Moraes convocou 1ª Turma por incerteza sobre unanimidade no plenário

A escolha do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de levar a sua decisão de suspender o X (antigo Twitter) no Brasil para a 1ª Turma da Corte foi estratégica, segundo apuração do SBT. O magistrado tinha dúvida sobre como seria o placar da votação no plenário, mas no colegiado a unanimidade era garantida.

Os votos foram cadastrados nesta segunda-feira (2), de forma virtual. Os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux referendaram a decisão de tirar a rede social do ar, após o X descumprir ordens judiciais de Moraes.

Havia o receio, por parte do relator, de que ministros como Kassio Nunes Marques e André Mendonça, que foram indicados ao STF pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e que já demonstraram insatisfação com outras decisões de Moraes, votassem contrários à manutenção da decisão.

Fux, porém, discordou do trecho em que o Moraes determina uma multa diária de R$ 50 mil para quem acessar a plataforma utilizando VPN – tecnologia que permite ao internauta navegar de forma privada na internet.

Fontes do Supremo afirmaram ao SBT que mesmo com a discordância, e em meio às polêmicas por causa do dispositivo, Moraes manteve o posicionamento de aplicar a sanção a quem fizer uso do recurso para ter acesso ao X.

Suspensão do X

O dono do X, Elon Musk, tem descumprido desde abril diversas ordens de Moraes para bloquear contas de investigados pelo STF por ameaçar a democracia e infringir a legislação brasileira.

Por não seguir as determinações, a plataforma recebeu multas que, somadas, chegam a R$ 18,35 milhões. A empresa, porém, se recusa a pagar os valores.

Além disso, o bilionário publicou no X imagens com sátiras a Moraes. Por esse motivo, agora é investigado no inquérito das milícias digitais, relatado pelo ministro.

Após vários embates, a empresa fechou o escritório brasileiro no dia 17 de agosto, com a justificativa de que Moraes ameaçou prender a então chefe do X no país.

Na última quinta (29), o magistrado deu 24 horas para que a plataforma enviasse um representante ao Brasil para que continuasse a operar no país, como manda a legislação nacional. Ele também exigiu o pagamento das multas, mas as duas determinações foram descumpridas, o que ocasionou na suspensão da rede social.

Depois da definição de Moraes, Musk publicou uma série de mensagens em protesto às ações do ministro e chegou a criar um perfil no X, Alexandre Files, em que promete expor supostas decisões ilegais por parte do magistrado.

Starlink

Em meio ao descumprimento das ordens judiciais por parte da X, Moraes determinou também o bloqueio das contas no Brasil da Starlink Holding, da qual Musk é proprietário. O ministro considerou que as duas empresas fazem parte do mesmo grupo econômico.

A Starlink pediu ao STF o desbloqueio das contas, mas teve o recurso negado por Zanin. A companhia entrou com um novo requerimento no Supremo nesta segunda.

A Starlink também será mencionada em um relatório da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a ser enviado ao STF ainda nesta noite, entre as operadoras de internet que não suspenderam o acesso de seus usuários ao X.

*Do SBT News