Com o início do ano, um dos principais compromissos fiscais dos brasileiros começa a se aproximar: a Declaração do Imposto de Renda. Para 2025, a Receita Federal ainda não divulgou a data exata do início do prazo, mas, seguindo o calendário dos últimos anos, a expectativa é que o período de envio das declarações comece no dia 17 de março e se estenda até o final de maio, com prazo final para entrega no dia 31 de maio de 2025.
Quem Deve Declarar o Imposto de Renda?
A obrigatoriedade de declarar o Imposto de Renda se aplica àqueles que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 no ano de 2024. Além disso, quem teve rendimentos isentos ou não-tributáveis superiores a R$ 40.000,00 também está obrigado a enviar a declaração.
A Receita Federal também recomenda que os contribuintes que, no ano passado, realizaram vendas de bens e direitos com ganhos de capital ou que obtiveram rendimentos de atividades rurais acima do limite de isenção se atentem para o prazo de entrega.
Quem teve rendimentos abaixo do limite de obrigatoriedade, mas quer restituir valores pagos a mais durante o ano ou usufruir de benefícios fiscais, pode optar por enviar a declaração, caso esteja dentro dos parâmetros previstos pela Receita Federal.
Alterações na Tabela de Isenção do Imposto de Renda
Em 2025, a tabela do Imposto de Renda Pessoa Física passou por algumas atualizações importantes. O limite de isenção foi ajustado para quem recebe até R$ 2.259,20 mensais. Além disso, o governo implementou um desconto automático simplificado de R$ 564 para quem recebia dois salários mínimos mensais no ano passado. Com isso, quem ganhava até R$ 2.824,00 por mês não precisa mais pagar o Imposto de Renda, uma medida que visa aliviar a carga tributária para a classe média e trabalhadores com menores rendimentos.
Benefícios da Declaração Antecipada do Imposto de Renda
Embora o prazo final para entrega da declaração seja 31 de maio, especialistas recomendam que os contribuintes enviem a declaração o quanto antes. Isso pode garantir que a restituição do Imposto de Renda seja feita mais rapidamente, já que as restituições são processadas de acordo com a ordem de envio das declarações.
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Além disso, a entrega antecipada pode evitar possíveis multas por atraso e ajudar a regularizar a situação fiscal de quem, por algum motivo, ainda não havia feito sua declaração no ano anterior.
Atenção às Novas Regras do Imposto de Renda
Com a proximidade da data de início do prazo, é importante ficar atento às instruções da Receita Federal, que deve divulgar uma Instrução Normativa com todas as regras atualizadas. Isso inclui orientações sobre a tabela de isenção e os limites para deduções, além de ajustes nos formulários de declaração e novos métodos para simplificar o processo.
A Receita Federal também promete maior rigor na fiscalização de declarações, com especial atenção a deduções e informes de rendimento. Por isso, é essencial que os contribuintes guardem todos os comprovantes e certifiquem-se de que estão enviando as informações corretamente, a fim de evitar problemas com a Receita Federal no futuro
*Imagem: Marcello Casal Jr./Agência Brasil*