Os senadores Eduardo Girão (Novo-CE), Magno Malta (PL-ES) e Carlos Portinho (PL-RJ) protocolaram, na última quarta-feira (16), um pedido de impeachment contra a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF). Os parlamentares acusam a magistrada de ter adotado conduta “incompatível com a dignidade, a honra e o decoro do cargo”.
A motivação do pedido está relacionada às declarações feitas pela ministra durante o julgamento que ampliou a responsabilização das redes sociais por conteúdos publicados por terceiros, concluído no Supremo no dia 26 de junho. Ao defender a regulamentação das plataformas digitais, Cármen afirmou que “censura é proibida constitucionalmente, eticamente, moralmente e, eu diria, até espiritualmente. Mas também não se pode permitir que estejamos numa ágora em que haja 213 milhões de pequenos tiranos soberanos”. A referência à população brasileira gerou reação dos senadores.
Para Girão, a fala da ministra foi “intimidadora” e violaria preceitos constitucionais. O senador do Novo criticou também o voto da magistrada nos casos envolvendo o canal Brasil Paralelo e o documentário Quem mandou matar Jair Bolsonaro?, entendendo que houve censura e abuso de poder. “Ao defender restrições generalizadas a manifestações na internet, tratando 213 milhões de brasileiros como ‘tiranos’, a ministra incorre num discurso intimidador”, afirmou Girão em seu perfil na rede social X.
Os senadores sustentam que a ministra ofendeu a soberania popular ao tratar manifestações individuais como formas de “tirania”, e que suas palavras “lançam uma sombra sobre a imparcialidade e o próprio respeito aos princípios constitucionais”.
Alegação de crime de responsabilidade
No pedido enviado ao Senado, os parlamentares apontam violação ao Código de Ética da magistratura e alegam crime de responsabilidade por parte da ministra. “Não é novidade que vários juízes, principalmente aqueles que ocupam posições de destaque no Supremo Tribunal Federal, estão se afastando de sua função essencial de aplicar a lei de maneira justa e imparcial”, afirmam.
A acusação sustenta que a conduta de Cármen Lúcia compromete a imagem institucional do Supremo e fere o princípio da impessoalidade no exercício da função pública. Eles defendem que as declarações da ministra extrapolam o debate jurídico e comprometem o decoro exigido pelo cargo.
Rito e precedentes
O processo de impeachment de ministros do STF segue um rito semelhante ao aplicado a presidentes da República, mas tramita exclusivamente no Senado. A Casa tem competência para instaurar o processo, afastar o magistrado durante sua tramitação e, caso entenda que houve crime de responsabilidade, exonerá-lo.
Apesar de previsto na Constituição, o impeachment de ministros da Suprema Corte jamais foi concretizado na história do Brasil. Não há registro de exoneração de magistrado por decisão do Senado desde a criação do tribunal.
