O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou, nesta quarta-feira (30), uma nota institucional em solidariedade ao ministro Alexandre de Moraes, alvo de sanções financeiras impostas pelo governo de Donald Trump com base na Lei Global Magnitsky. O tribunal reafirmou que não se desviará de sua função constitucional e reiterou que o julgamento de crimes contra a democracia brasileira cabe exclusivamente à Justiça do País.
Sem assinatura individual, a nota carrega o posicionamento oficial da Corte. Segundo o documento, todas as decisões tomadas por Moraes nos processos que investigam a tentativa de golpe de Estado de 2022 foram confirmadas pelo colegiado competente. “O Supremo Tribunal Federal não se desviará do seu papel de cumprir a Constituição e as leis do País, que asseguram a todos os envolvidos o devido processo legal e um julgamento justo”, diz o texto.
Sanções e histórico da ação penal
O governo Trump anunciou sanções que impedem Moraes de acessar contas bancárias e ativos em território norte-americano. O magistrado, segundo interlocutores, afirmou não possuir bens ou recursos financeiros nos Estados Unidos. A decisão, no entanto, marca um episódio inédito envolvendo um ministro da mais alta Corte brasileira.
Na nota, o STF também destacou que o processo em andamento teve início com denúncia formal da Procuradoria-Geral da República, que imputou crimes como tentativa de golpe de Estado a um conjunto de acusados, incluindo um ex-presidente da República. O texto menciona, ainda, a existência de indícios de um plano que previa o assassinato de autoridades públicas.
A Corte sustentou que os crimes investigados representam um atentado grave à ordem democrática e que cabe ao Judiciário nacional exercer sua função de forma independente. “O julgamento de crimes dessa natureza compete exclusivamente à Justiça brasileira, no exercício independente do seu papel constitucional”, conclui a nota.
Leia a nota na íntegra
Em razão das sanções aplicadas ao Ministro Alexandre de Moraes, um dos seus integrantes, o Supremo Tribunal Federal vem se pronunciar na forma abaixo:
1 . O julgamento de crimes que implicam atentado grave à democracia brasileira é de exclusiva competência da Justiça do país, no exercício independente do seu papel constitucional.
2. Encontra-se em curso, perante o Tribunal, ação penal em que o Procurador-Geral da República imputou a um conjunto de pessoas, inclusive a um ex-Presidente da República, uma série de crimes, entre eles, o de golpe de Estado.
3. No âmbito da investigação, foram encontrados indícios graves da prática dos referidos crimes, inclusive de um plano que previa o assassinato de autoridades públicas.
4. Todas as decisões tomadas pelo relator do processo foram confirmadas pelo Colegiado competente.
5. O Supremo Tribunal Federal não se desviará do seu papel de cumprir a Constituição e as leis do país, que asseguram a todos os envolvidos o devido processo legal e um julgamento justo.
6. O Tribunal manifesta solidariedade ao Ministro Alexandre de Moraes.
Brasília, 30 de julho de 2025.
