A Associação Brasileira de Combate à Falsificação (ABCF) divulgou neste domingo (28) uma nota em que afirma suspeitar que o metanol utilizado na adulteração de bebidas alcoólicas seja o mesmo importado ilegalmente pelo Primeiro Comando da Capital (PCC) para batizar combustíveis. A entidade fez referência a recentes mortes por intoxicação registradas no estado de São Paulo. Há outros dez casos em investigação na capital, e ocorrências em Bragança Paulista e Limeira. Ainda não foi esclarecida a origem das intoxicações.
Há um mês, uma megaoperação contra o crime organizado identificou que combustíveis vendidos em postos alvos da polícia tinham até 90% de metanol, embora a Agência Nacional do Petróleo (ANP) permita apenas 0,5%. Para a ABCF, o fechamento de distribuidoras ligadas ao PCC pode ter levado facções a repassar o produto para destilarias clandestinas e falsificadores de bebidas.
“O fechamento mas últimas semanas de distribuidoras e formuladoras de combustível diretamente ligadas ao crime organizado, que importam metanol de maneira fraudulenta para adulteração de combustíveis, conforme já comprovado por investigações do GAECO e do MP de SP, podem ser a causa dessa recente onda de intoxicações e envenenamentos de consumidores que ao tomar bebidas destiladas em bares e casas noturnas, apresentaram intoxicação por metanol”, escreveu a associação em nota
A associação informou ainda que nunca recebeu tantas denúncias de falsificação quanto nos últimos dois anos. Uma reunião com o Gaeco, do Ministério Público de São Paulo, está marcada para terça-feira (30).
O anuário da falsificação da entidade aponta que o setor de bebidas foi o mais prejudicado pelo mercado ilegal em 2024, com perdas de R$ 88 bilhões — R$ 29 bilhões em sonegação de tributos e R$ 59 bilhões em faturamento das indústrias.
Importação irregular
Investigações do MP identificaram que o metanol entrava pelo Porto de Paranaguá (PR), mas não era entregue aos destinatários declarados. O produto era desviado com documentação fraudulenta e transporte irregular, representando risco a motoristas, pedestres e ao meio ambiente.
“Ao ficar com tanques repletos de metanol lacrados e distribuidoras e formuladoras proibidas de operar, a facção e seus parceiros podem eventualmente ter revendido tal metanol a destilarias clandestinas e quadrilhas de falsificadores de bebidas, auferindo lucros milionários em detrimento da saúde dos consumidores.”
A ingestão ou inalação de metanol pode causar náusea, tontura, cegueira e morte, mesmo em pequenas quantidades. A substância é inflamável e aumenta a possibilidade de incêndios e explosões quando manuseada de forma inadequada.
Recomendação do MJSP
No sábado (27), o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) emitiu uma recomendação urgente a estabelecimentos que vendem bebidas alcoólicas em São Paulo e regiões próximas, após o registro dos casos de intoxicação. A nota técnica, assinada pelo secretário nacional do Consumidor, Paulo Henrique Pereira, orienta bares, restaurantes, mercados, hotéis e plataformas de e-commerce a reforçarem a rastreabilidade dos produtos.
Entre os sinais de alerta listados estão preços muito abaixo do mercado, lacres tortos, erros de impressão, odor semelhante a solventes e sintomas como visão turva, dor de cabeça, náusea e rebaixamento da consciência.
Estabelecimentos devem interromper a venda, isolar fisicamente os lotes, preservar embalagens para perícia e encaminhar clientes com sintomas ao atendimento médico, acionando o Disque-Intoxicação (0800 722 6001).
A venda de produtos adulterados é crime previsto no artigo 272 do Código Penal, com pena de reclusão e multa. Também configura crime contra as relações de consumo, conforme a Lei nº 8.137/1990, além de sujeitar fornecedores a medidas como recall em casos de risco.
Leia a nota na íntegra
A ABCF vem lutando a anos para debelar as quadrilhas de falsificadores de bebidas,com ações de inteligência e posteriores denúncias, em conjunto com as polícias em todo o país, entretanto, a entrada de facções do crime organizado no mercado ilegal de bebidas, vem trazendo desafios cada vez maiores para um combate efetivo, dada a capacidade financeira e rede de distribuição que possui o crime para levar tais bebidas até os pontos de venda, principalmente em áreas de média e baixa renda nos grandes centros consumidores do país. O alerta foi feito pela ABCF as autoridades, de que desde o desligamento do Sicobe, sistema de controle de produção de bebidas que era operado pela RF e pela Casa da Moeda do Brasil, os volumes de bebida falsificadas no país aumentaram muito, em bilhões de litros, bem como a sonegação fiscal advinda dessa atividade criminosa.
Mas nada impacta mais esse mercado do que os prejuízos a saúde. I a consumidores, que ao consumir bebidas ilegais, pode ter graves problemas de saúde, falência hepática, renal, cegueira, dentre outros problemas advindos de intoxicação por compostos que não podem, nem devem estar nas bebidas. O fechamento mas últimas semanas de distribuidoras e formuladoras de combustível diretamente ligadas ao crime organizado, que importam metanol de maneira fraudulenta para adulteração de combustíveis, conforme já comprovado por investigações do GAECO e do MP de SP, podem ser a causa dessa recente onda de intoxicações e envenenamentos de consumidores que ao tomar bebidas destiladas em bares e casas noturnas, apresentaram intoxicação por metanol. Ao ficar com tanques repletos de metanol lacrados e distribuidoras e formuladoras proibidas de operar, a facção e seus parceiros podem eventualmente ter revendido tal metanol a destilarias clandestinas e quadrilhas de falsificadores de bebidas, auferindo lucros milionários em detrimento da saúde dos consumidores.
De acordo com o anuário da falsificação da ABCF 2025, o setor de bebidas foi o mais prejudicado pelo mercado ilegal no último ano, com perdas estimadas em 88 bilhões de reais, 29 bilhões em sonegação de tributos e 59 bilhões restantes de perdas de faturamento das indústrias que sofrem com tais fraudes e falsificações. Somente com a retomada da rastreabilidade de produção que era efetuada pelo Sicobe, será possível combater de maneira mais efetiva a atuação do crime organizado no setor, a falsificação, a lavagem de dinheiro, a sonegação de tributos e principalmente, mitigar os prejuízos à saúde dos consumidores. A ABCF entrou com uma denúncia junto ao TCU defendendo a retomada do Sicobe, pois a lei que disciplina o tema, continua em vigor, apesar da decisão ilegal tomada em dez 2016 por um funcionário de terceiro escalão da RF, que desobrigou a rastreabilidade e o controle de produção que era efetuado pela RF.
O TCU decidiu em julgamento ocorrido no plenário da Corte de Contas esse ano, que o desligamento do Sicobe foi ilegal e determinou a retomada imediata da rastreabilidade, dados os prejuízos a arrecadação do estado e a saúde dos consumidores. Entretanto, a RF, através da AGU recorreu da decisão e o caso hoje encontra-se no STF, nas mãos do Ministro Cristiano Zanin. A ABCF vê com muita preocupação a letargia da RF em tomar as medidas necessárias para o pronto restabelecimento do sistema, operado pela Casa da Moeda do Brasil em conjunto com o órgão arrecadador, que seria um golpe duro no crime organizado e dificultaria sobremaneira a produção, distribuição e entrada dessas bebidas ilegais, contaminadas com metanol no mercado, trazendo prejuízos sérios à saúde e segurança dos consumidor
