O deputado federal Paulo Alexandre Barbosa (PSDB-SP) votou contra a PEC 3/2021, proposta que amplia a blindagem judicial de parlamentares, aprovada nesta terça-feira (16) pela Câmara dos Deputados. Aprovada em dois turnos, a emenda recebeu 353 votos favoráveis no primeiro e 344 no segundo — ambos acima do mínimo necessário de 308 votos.
Enquanto a maioria dos partidos do Centrão votou em peso a favor da proposta, Barbosa divergiu da colega da baixada, a deputada Rosana Valle (PL-SP) que apoiou a medida mas não se manifestou publicamente sobre o voto.
Nas redes sociais, Paulo Alexandre justificou a decisão:
“A PEC 3/2021 tenta criar privilégios indevidos para parlamentares, dificultando investigações e ações da Justiça”, escreveu. Para ele, a proposta representa um retrocesso no enfrentamento à corrupção e afronta o princípio da igualdade perante a lei.
“Meu voto é NÃO à PEC 3/2021, porque acredito na Justiça, na igualdade de todos perante a lei e no fortalecimento das instituições democráticas”, declarou o deputado.
O que prevê a PEC
Aprovada com o apoio majoritário de partidos como PL (83 votos), União Brasil (53), PP (46) e Republicanos (42), a chamada “PEC da Blindagem” altera dispositivos da Constituição Federal de 1988. O texto reforça o foro privilegiado para parlamentares e dirigentes partidários, restringe o alcance de medidas cautelares emitidas pela Justiça e determina que prisões em flagrante só sejam mantidas após votação secreta no plenário da Casa (entenda no detalhe).
A proposta foi articulada por líderes do Centrão e teve como principal fiador o ex-presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). O avanço da pauta ocorre após uma ofensiva de aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro, que protestaram contra a decisão do STF de impor prisão domiciliar ao ex-mandatário, travando os trabalhos da Mesa Diretora como forma de pressão.
Alinhamento partidário
Além do PL e União Brasil, siglas como MDB (35 votos), Podemos (14), PDT (10), Avante (6) e PRD (5) também deram maioria favorável à PEC no primeiro turno. O PSDB, por outro lado, votou dividido, com uma parcela minoritária contrária ao texto — entre eles, Paulo Alexandre.
