A Câmara Municipal de Bragança Paulista obteve 12 votos favoráveis à 7, para o Projeto de Lei Complementar que revoga a nova Planta Genérica de Valores (PGV), utilizada como base de cálculo do IPTU. O segundo turno poderá ocorrer na próxima semana.
A votação ocorreu nesta terça-feira (13), e envolveu todos os 19 parlamentares. A sessão foi marcada por embates entre vereadores, interrupções e uma breve suspensão após discussão entre um popular e um parlamentar no plenário.
A medida invalida os reajustes implementados em 2024 e ocorre após forte reação popular ao aumento dos carnês. O parecer jurídico da Câmara afirmou que a revogação não configura renúncia de receita, o que garantiu sua tramitação sob respaldo legal.
Entre as críticas mais contundentes, o vereador Quique Brown acusou a gestão Edmir Chedid de “absoluta falta de planejamento” e afirmou que o envio da nova PGV no fim da legislatura anterior foi feito sem transparência. Ele também apontou falta de coragem política para debater o tema durante a campanha eleitoral e relembrou episódios de desgaste do prefeito, como as vaias na Festa do Peão. Durante seu pronunciamento, teve o microfone cortado após ser advertido por suposto desafio à presidência da Casa.
Ao fim da votação, o vereador Miguel Lopes apresentou um requerimento de urgência para a realização de uma sessão extraordinária, a fim de adiantar o segundo turno. Para ser realizada a votação, o quórum da Casa precisa estar completo. Na ocasião, um dos vereadores, foi embora.
Base do governo alerta para riscos fiscais
Vereadores da base governista se posicionaram contra a revogação. Camila Marino da Saúde defendeu a manutenção da arrecadação e alertou que a revogação pode violar a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Outros vereadores da base citaram a possível judicialização, e defendeu que o município possui direito adquirido sobre os valores já arrecadados. Ismael Brasilino, Bruno Leme, Rafael de Oliveira, Tião do Fórum e Soninha da Saúde também votaram contra o projeto.
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Soninha, vaiada durante a sessão, evitou críticas diretas ao Executivo, limitando-se a dizer que “as distorções estão sendo resolvidas”.
A oposição sustentou que a nova PGV foi implantada de forma abrupta, sem planejamento e sem diálogo com a população. Juninho Boi afirmou que a Câmara precisava “lavar a alma do que foi feito em 2024”. Mauro Moreira destacou que a receita extra não estava prevista no orçamento e, portanto, fragilizava o argumento da responsabilidade fiscal. Os vereadores ainda reforçaram que a defasagem de 27 anos não justificava uma correção tão abrupta.
A vereadora Fabiana Alessandri, apesar de orientação contrária de seu partido, votou pela revogação. Para ela, a população só compreendeu o impacto real da medida ao receber os carnês. Alessandri defendeu um novo processo de atualização da PGV, com participação popular e revisão gradual.
Prefeitura reage e reduz imposto em três bairros
No dia da votação, a Prefeitura anunciou a redução do valor do metro quadrado de imóveis em três bairros: Lagos de Santa Helena, Altos de Santa Helena e Residencial Hípica Jaguari. A correção foi baseada na análise de impugnações administrativas e, segundo o Executivo, visa ajustar distorções nos lançamentos.
Em determinados pontos da cidade, o valor caiu de R$ 760,01 para R$ 449,98, afetando 92 imóveis. No Hípica Jaguari, o valor foi ajustado de R$ 421,99 para R$ 315,60, alcançando 49 contribuintes. A medida busca atenuar os impactos políticos e sociais da nova PGV, enquanto o Executivo tenta retomar o controle narrativo sobre a política fiscal municipal.
