A Câmara Municipal de Campinas aprovou, na noite desta quarta-feira (4), o projeto de lei que institui a chamada Lei Manuela, norma que proíbe o funcionamento de motores de sucção e obriga a instalação de dispositivos de segurança em piscinas de uso coletivo durante o horário de funcionamento.
A proposta, de autoria da vereadora Debora Palermo (PL), foi aprovada em primeira votação e determina que a proibição e as medidas de proteção sejam aplicadas a piscinas localizadas em clubes, academias, hotéis, pousadas, condomínios, associações e outros estabelecimentos congêneres.
A medida recebeu apoio de parlamentares após a morte da menina Manuela Cotrin Carósio, de 9 anos, ocorrida em novembro de 2024 em um resort de Campinas, quando teve o cabelo sugado por um motor de sucção enquanto brincava na piscina.
Durante a sessão, a vereadora classificou o caso como evitável e afirmou que a legislação pretende transformar o luto em instrumento de prevenção. Segundo ela, os pais de Manuela estiveram presentes na votação e pediram apoio à ampliação da proposta para todo o território nacional.
“Infelizmente, são inúmeros os casos, no Brasil e no mundo, de acidentes fatais, porém acidentes que podem ser evitados devem ser chamados de negligência, e uma forma de prevenir os tais acidentes e transformar a dor em amor, e denominar presente Projeto de Lei como ‘Lei Manuela’, em homenagem a este movimento nacional e à pequena Manuela Cotrin Carósio”, expressou a vereadora.
