Por dois votos a um, a Comissão Processante (CP) instaurada na Câmara Municipal de Campinas decidiu pelo arquivamento da denúncia por quebra de decoro parlamentar contra o vereador Otto Alejandro (PL).
A decisão, no entanto, ainda precisa ser validada pelo Plenário da Casa, o que só ocorrerá mediante convocação de Sessão Extraordinária durante o recesso parlamentar. Para que o arquivamento seja confirmado, será necessária maioria simples dos votos entre os vereadores presentes, e, caso contrário, o processo seguirá em tramitação.
A votação na CP foi dividida. O relator Eduardo Magoga (Podemos) e o membro Guilherme Teixeira (PL) se posicionaram pelo encerramento da apuração, enquanto a presidente da comissão, Fernanda Souto (PSOL), apresentou voto divergente pela continuidade dos trabalhos. Como o Legislativo encontra-se em recesso até fevereiro, apenas um requerimento com assinatura de 17 vereadores pode autorizar a convocação da sessão plenária, conforme determina o regimento interno da Câmara.
A comissão foi instaurada a partir de pedido formal feito por Adriano Vieira Novo, que relatou, com base em Boletim de Ocorrência registrado na 1ª Delegacia de Defesa da Mulher de Campinas, que Otto Alejandro teria sido denunciado pela companheira por violência doméstica, ameaça, injúria e dano.
Ele também atribuiu ao vereador a responsabilidade pelo ato de vandalismo contra o vidro traseiro de um ônibus, ocorrido em julho deste ano.
Defesa e depoimentos
Em sua defesa, o parlamentar negou todas as acusações e alegou que a denunciante retirou a queixa policial. Otto também afirmou que não teve envolvimento no dano ao ônibus e que o processo relacionado ao episódio foi arquivado pela Justiça.
O relator da CP, Eduardo Magoga, justificou seu parecer com base nos documentos apresentados pela defesa jurídica de Otto Alejandro e no depoimento prestado pela denunciante à Corregedoria da Câmara. Segundo Magoga, a mulher teria afirmado que “a intenção era apenas prejudicar o vereador” e que, além de negar ter sido agredida, optou por não testemunhar na CP devido à exposição pública.
“Ela, além de descaracterizar qualquer tipo de agressão, também teria declinado de testemunhar na Comissão Processante”, afirmou o relator.
Já a vereadora Fernanda Souto se posicionou de forma contrária. Para ela, a gravidade dos fatos exige a continuidade da apuração.
“A CP não pode se encerrar desta forma. Avalio que o Boletim de Ocorrência é uma prova contundente e teríamos que ouvir mais testemunhas para se ter uma noção exata do que de fato ocorreu”, disse.
Corregedoria também apura
Além da Comissão Processante, a Corregedoria da Câmara também abriu procedimento de apuração ética e disciplinar contra o vereador. A representação foi apresentada por um grupo de parlamentares composto por Roberto Alves (Republicanos), Luis Yabiku (Republicanos), Paulo Haddad (PSD), Perminio Monteiro (PSB), Rodrigo Farmadic (União) e Dr. Yanko (PP). No entanto, os trabalhos da Corregedoria também estão suspensos até o fim do recesso legislativo.
- Diferente da CP, que tem potencial para resultar em cassação de mandato, o processo na Corregedoria segue o Código de Ética Parlamentar e pode acarretar penalidades como advertência escrita, perda temporária do uso da palavra nas sessões ou suspensão do mandato por até 90 dias, com impacto direto na remuneração do parlamentar.
A deliberação final do plenário sobre a CP e o eventual prosseguimento da investigação dependem agora da mobilização da base legislativa durante o recesso. Até lá, o caso permanece sem desfecho definitivo.
