Aposentados e pensionistas têm até o dia 20 de março para contestar descontos associativos não autorizados em seus benefícios. Esta etapa garante o direito ao ressarcimento corrigido oferecido pelo Governo Federal. Vale destacar que, mesmo após o encerramento deste prazo, a adesão ao acordo de restituição continuará disponível para quem possuir o direito.
Dessa maneira, o reembolso será realizado em uma única parcela com os valores corrigidos pelo IPCA direto para a conta da pessoa que solicitou. O INSS comunicou que, é preciso se atentar a possíveis fraudes como links, SMS ou mensagens que solicitam dados pessoais. A instituição reforçou ainda que, não cobra taxas para realizar a solicitação.
Balanço das restituições
Até o momento, 6,3 milhões de pessoas já contestaram as cobranças. Desse total, 4.340.240 beneficiários aderiram ao acordo e receberam seus valores, totalizando um montante restituído de R$ 2.941.856.151,80.
Atualmente, outras 799.186 pessoas já estão aptas para o ressarcimento administrativo, mas ainda não realizaram a adesão formal. Após a aceitação do acordo, o pagamento é depositado diretamente na conta do benefício em até três dias úteis.
Quem tem direito ao ressarcimento?
Podem solicitar a adesão ao acordo os beneficiários que se enquadrem nas seguintes situações:
- Contestação sem resposta: Quem questionou descontos indevidos e não obteve retorno da entidade em até 15 dias úteis;
- Resposta irregular: Quem recebeu justificativas inválidas da entidade, como assinaturas falsificadas ou gravações de áudio em vez de comprovantes válidos;
- Período específico: Segurados que sofreram descontos entre março de 2020 e março de 2025;
- Processos judiciais: Beneficiários com ações na Justiça, desde que ainda não tenham recebido os valores (neste caso, é necessário desistir da ação judicial para aderir ao acordo administrativo).
Como conferir e contestar
Para verificar se houve descontos associativos e informar se autorizou ou não o débito, o segurado deve utilizar um dos seguintes canais:
- Aplicativo ou site Meu INSS;
- Central de atendimento 135;
- Agências dos Correios.
