O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, na última quarta-feira (8 de outubro de 2025), o programa Luz do Povo, que garante conta de luz gratuita para famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único (CadÚnico). O benefício vale para quem consome até 80 kWh por mês, ampliando a política de tarifa social de energia elétrica em todo o Brasil.
Durante o evento no Palácio do Planalto, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que o programa marca um avanço na justiça tarifária e no combate à pobreza energética. A estimativa do governo é que mais de 17 milhões de famílias sejam atendidas já na primeira etapa.
O que muda na conta de luz?
Antes da nova lei, apenas famílias indígenas e quilombolas tinham direito à gratuidade total. Agora, qualquer família do CadÚnico com renda de até meio salário mínimo per capita e consumo mensal de até 80 kWh também passa a ter o mesmo benefício.
A partir de janeiro de 2026, o programa será ampliado: famílias com renda entre meio e um salário mínimo por pessoa também terão isenção da taxa da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), responsável por cerca de 12% do valor da conta de luz.
Quem tem direito?
Podem participar do programa Luz do Povo:
- Famílias inscritas no CadÚnico com renda de até ½ salário mínimo por pessoa;
- Idosos e pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC);
- Famílias com renda de até três salários mínimos que tenham pessoa com deficiência que dependa de equipamento elétrico;
- Comunidades indígenas e quilombolas cadastradas;
- A partir de 2026, famílias com renda entre ½ e 1 salário mínimo per capita com consumo de até 120 kWh/mês.
Redução nas regiões Norte e Nordeste
A lei também prevê medidas para reduzir tarifas de energia nas regiões Norte e Nordeste. O governo vai usar parte dos recursos da repactuação de dívidas de usinas hidrelétricas antigas para conceder descontos nas contas de luz das regiões Norte e Nordeste entre 2025 e 2026.
Energia e dignidade
Segundo o governo, o Luz do Povo representa mais do que um alívio financeiro. O programa busca garantir dignidade às famílias, permitindo acesso contínuo à energia para refrigeração de alimentos, iluminação e lazer.
O custo estimado do programa é de até R$ 10 bilhões por ano, financiado pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).
