Uma megaoperação realizada nesta quinta-feira (28) mirou negócios financeiros ligados ao PCC (Primeiro Comando da Capital), a maior facção criminosa do Brasil. As investigações identificaram cerca de 40 fundos de investimentos controlados pela organização, alguns movimentados por meio de fintechs na Faria Lima, centro financeiro de São Paulo.
E qual seria a relação do esquema com uma fake news sobre “taxação do Pix”, que circulou na web, no início do ano? Para a Receita Federal, a desinformação atrasou a aplicação de regras que coibiriam este tipo de crime.
Segundo a megaoperação desta quinta, fintechs funcionavam como “bancos paralelos”, permitindo transações de grandes valores sem rastreamento. Entre os alvos está a empresa BK Bank, que movimentou depósitos em espécie que somaram R$ 61 milhões.
Em nota, a Receita Federal afirmou que abrirá uma investigação sobre a atuação dessas fintechs, destacando a existência de um vácuo regulatório, já que elas não possuem as mesmas obrigações de transparência das instituições financeiras tradicionais.
“O crime organizado sabe disso e aproveita essa brecha para movimentar, ocultar e lavar seu dinheiro sujo”, afirma a instituição em um trecho da nota.
A partir de agora, a Receita se debruça na criação de uma nova norma que deverá:
- deixar claro que o objetivo é combater o crime;
- equiparar as fintechs às instituições financeiras tradicionais em termos de obrigações legais;
- citar a Lei do Sistema de Pagamentos Brasileiro, para mostrar que não se trata de criação de novas regras.
Rumores sobre Pix atrasou a aplicação de regras regulatórias para fintechs
Rumores falsos sobre o tema a taxação do Pix, que viralizaram no início do ano, prejudicaram tentativas anteriores de regulamentação do setor de fintechs, de acordo com a Receita Federal.
O secretário especial da Receita, Robinson Barreirinhas, atribuiu parte do fortalecimento do PCC à disseminação das fake news sobre o controle das movimentações via Pix. “As operações de hoje mostram quem ganhou com essa mentira: o crime organizado”, afirmou.
Um dos conteúdos que viralizaram nas redes sociais sobre o tema foi um vídeo do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), que fez especulações sobre uma possível taxação do Pix. A repercussão fez o governo federal recuar na aplicação de regras de controle.
“O governo quer saber como você ganha R$ 5 mil e paga R$ 10 mil de cartão, mas não quer saber como uma pessoa que ganha um salário mínimo faz para sobreviver”, disse o deputado, que chamou a repercussão negativa sobre o tema como “revolta do Pix”.
As alegações foram desmentidas oficialmente pela Receita Federal, pelo Banco Central e pelo Ministério da Fazenda, à época. E a instituição reforça que, as novas normas também não têm relação com uma possível taxação do Pix.
Megaoperação mira PCC
A Receita Federal, integrante da megaoperação nacional contra o crime organizado no setor de combustíveis, apontou que os fundos investigados somam R$ 30 bilhões em patrimônio.
Os recursos foram utilizados para adquirir um terminal portuário, quatro usinas de álcool (mais duas em negociação), 1.600 caminhões de transporte de combustíveis, mais de 100 imóveis, seis fazendas avaliadas em R$ 31 milhões e uma residência em Trancoso (BA) comprada por R$ 13 milhões.
As principais empresas investigadas são:
- – Grupo Aster/Copape: dono de usinas, formuladoras, distribuidoras e rede de postos usados pela facção;
- – BK Bank: fintech que operava contas bolsão não rastreáveis;
- – Reag: fundo de investimento utilizado para aquisição de empresas e blindagem patrimonial.
Os auditores identificaram que essas empresas também financiavam importadoras que adquiriram, no exterior, produtos como nafta, hidrocarbonetos e diesel, movimentando mais de R$ 10 bilhões entre 2020 e 2024.
Esses produtos foram comercializados em mais de 1 mil postos de combustíveis distribuídos por dez estados brasileiros: São Paulo, Bahia, Goiás, Paraná, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Maranhão, Piauí, Rio de Janeiro e Tocantins.
Além disso, as distribuidoras e formuladoras serviam para lavagem de dinheiro, assim como lojas de conveniência, padarias e administradoras dos postos.
O volume financeiro movimentado nesses estabelecimentos ultrapassou R$ 52 bilhões, mas o recolhimento de tributos foi considerado muito baixo e incompatível com as atividades declaradas. Apenas nesses postos, a Receita já aplicou autuações que somam R$ 891 milhões.
Cerca de 140 postos sequer apresentaram movimentação, mas receberam mais de R$ 2 bilhões em notas fiscais de combustíveis, o que, segundo a Receita, pode ter servido para ocultar o fluxo de valores ilícitos em distribuidoras ligadas ao PCC.
Ainda de acordo com as investigações, o dinheiro recolhido dessas operações era ocultado através das fintechs, que agora estão na mira da Receita Federal.
