Imagem: Agência Brasil
A Nota Fiscal Paulista, criada em outubro de 2007, integra o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Governo do Estado de São Paulo e reduz, efetivamente, a carga tributária individual dos cidadãos. Os consumidores recebem créditos ao realizarem compras de mercadorias em São Paulo.
O sistema distribui até 30% do ICMS efetivamente recolhido pelos estabelecimentos comerciais aos consumidores que solicitam o documento fiscal e informam seu CPF ou CNPJ, proporcionalmente ao valor da nota.
A devolução é feita em créditos, que podem ser acompanhados pela internet e utilizados para o pagamento do IPVA ou resgatados em dinheiro. O consumidor também tem a opção de solicitar o documento fiscal sem a indicação do CPF ou CNPJ, podendo doá-lo a entidades de assistência social, saúde, educação, defesa e proteção animal, ou cultura cadastradas no programa Nota Fiscal Paulista. Essa é uma decisão pessoal e exclusiva do consumidor.
Desde janeiro de 2019, os consumidores (pessoas físicas e condomínios) e instituições assistenciais cadastradas no programa passaram a ter seus créditos liberados mensalmente. Os valores permanecem disponíveis aos participantes por um ano, a contar da data de liberação, podendo ser utilizados a qualquer momento dentro desse período. O saldo mínimo para transferência é de R$ 0,99.
No total, a Nota Fiscal Paulista devolveu cerca de R$ 18,6 bilhões aos participantes do programa, sendo R$ 16,5 bilhões em créditos e cerca de R$ 2,1 bilhões em prêmios. Até o momento, já foram realizados 184 sorteios no programa.
Como participar do sorteio da Nota fiscal paulista
Passo 1: Para participar dos sorteios é obrigatório que aqueles que podem participar do sorteio tenham cadastro no sistema da NFP e optem por participar dos sorteios ao aceitar os termos do regulamento do sorteio.
Passo 2: Depois disso, basta que o consumidor solicite que o comerciante emita documento fiscal com o seu CPF ou CNPJ. A cada R$ 100,00 em Nota Fiscal/Cupom Fiscal registrado, limitado ao teto de R$ 1.000,00, o consumidor ganhará um bilhete eletrônico para concorrer a prêmios em dinheiro.
Passo 3: O consumidor deve aguardar:
- o vendedor enviar os documentos para a Secretaria da Fazenda e Planejamento e pagar o ICMS ao Estado de São Paulo (se for o caso);
- a Secretaria da Fazenda e Planejamento gerar os bilhetes com base nos documentos e realizar o sorteio conforme cronograma.
Passo 4: Após o sorteio, o consumidor pode:
- consultar os bilhetes gerados no sorteio;
- se foi premiado ou não;
- se for o caso, resgatar o seu prêmio;
- Se desejar também é possível ver a lista de todos os bilhetes premiados no placar do sorteio.
Sorteios exclusivos
Os sorteios são divididos em grupos, e cada grupo de consumidores concorre somente entre si:
Sorteios Mensais para Entidades:
- 5 prêmios de R$ 100.000,00
- 50 prêmios de R$ 10.000,00
Sorteios Mensais para Pessoas Físicas e Condomínios:
- 1 prêmio de R$ 1.000.000,00 (Em dezembro, este prêmio terá o valor de R$ 2.000.000,00)
- 4 prêmios de R$ 500.000,00
- 10 prêmios de R$ 100.000,00
- 15 prêmios de R$ 50.000,00
- 20 prêmios de R$ 10.000,00
- 50 prêmios de R$ 5.000,00
- 500 prêmios de R$ 1.000,00
Dicas Importantes sobre a Nota fiscal paulista
- Sempre verifique se o comerciante registrou seu CPF ou CNPJ corretamente no documento fiscal.
- Utilize o site ou aplicativo para acompanhar seus créditos e bilhetes regularmente.
- Não deixe seus créditos expirar — eles ficam disponíveis por 1 ano após a liberação.
Agora você está pronto para participar do sorteio da Nota Fiscal Paulista! Boa sorte!
