A Polícia Federal cumpre neste sábado (27) dez mandados de prisão domiciliar contra condenados pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado.
As prisões foram determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes, um dia após a prisão do ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques, no Paraguai, quando tentava fugir para El Salvador utilizando documentos falsos.
Ao todo, a PF executa dez ordens de prisão domiciliar, todas com uso de tornozeleira eletrônica, além de outras medidas cautelares impostas pelo Supremo.
Alvos das prisões domiciliares
Entre os condenados estão:
- Ailton Moraes Barros – ex-major do Exército e ex-candidato a deputado estadual pelo PL no Rio de Janeiro em 2022;
- Ângelo Denicoli – major da reserva do Exército, que ocupou cargos no Ministério da Saúde e na Petrobras durante o governo Bolsonaro;
- Carlos Cesar Moretzsohn Rocha – engenheiro e presidente do Instituto Voto Legal;
- Giancarlo Rodrigues – subtenente do Exército que atuou na Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
- Guilherme Almeida – tenente-coronel do Exército que atuava no Comando de Operações Terrestres (Coter);
- Marcelo Bormevet – agente da Polícia Federal que atuou na Abin;
- Reginaldo Abreu – coronel do Exército e ex-chefe de gabinete do secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência da República;
- Marília Ferreira de Alencar – delegada, ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça e ex-subsecretária de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal;
- Filipe Martins – ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro, que está no Paraná.
Núcleos e condenações
Com exceção de Filipe Martins e Marília Ferreira de Alencar, todos os demais integram o chamado núcleo 4 da tentativa de golpe ocorrida durante o governo Bolsonaro. Eles foram condenados pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
Carlos Cesar Moretzsohn Rocha foi o único condenado por apenas dois crimes: organização criminosa armada e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Já Filipe Martins foi julgado pelo chamado núcleo 2, ao lado de Silvinei Vasques e Marília Ferreira de Alencar. Ele foi condenado pelos cinco crimes apontados pela Procuradoria-Geral da República (PGR), com pena de 21 anos de prisão e 120 dias-multa. Marília foi condenada a oito anos e seis meses de prisão, além de 40 dias-multa, pelos crimes de organização criminosa armada e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
O grupo é acusado de atuar de forma operacional e estratégica para viabilizar ações que buscavam romper a ordem democrática após o resultado das eleições.
Medidas cautelares
As ordens judiciais são cumpridas nos estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Espírito Santo, Paraná, Goiás, Bahia, Tocantins e no Distrito Federal, com apoio do Exército Brasileiro em parte das diligências.
Além da prisão domiciliar, os condenados estão sujeitos a medidas como proibição do uso de redes sociais, proibição de contato com outros investigados, entrega de passaportes, suspensão de porte de arma de fogo e restrição de visitas.
