Audiência na Câmara debateu se cabe ao Congresso ou à ANTT definir regras para substituição da frota
O transporte ferroviário brasileiro, responsável por boa parte da movimentação de cargas no país, voltou ao centro do debate na Câmara dos Deputados. A Comissão de Viação e Transportes discutiu nesta terça-feira (28) o projeto de lei que pretende limitar em 50 anos a vida útil dos vagões de carga.
A proposta, de autoria do deputado Pedro Uczai (PT–SC), divide opiniões entre o setor produtivo e o governo federal. O Ministério dos Transportes e representantes das concessionárias defendem que o tema deve ser tratado em esfera regulatória, sob responsabilidade da ANTT, e não por meio de lei.
“Esse tipo de limitação é uma questão regulatória. Cabe à ANTT definir padrões, não ao Congresso. Alterar isso por lei pode gerar desequilíbrio nos contratos em vigor”, explicou Mário Povia, diretor-presidente do Instituto Brasileiro de Infraestrutura (IBI), ao defender que a proposta permaneça no campo técnico.
A Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários estima que a substituição imediata dos vagões mais antigos custaria cerca de R$ 36 bilhões e poderia comprometer a capacidade de transporte no país.
O alerta foi reforçado por Rodrigo Verardino, gerente executivo de relações governamentais da Rumo, ao pedir cautela na tramitação.
“O setor entende que essa discussão precisa ser técnica. Definir a idade máxima em lei é pesado. Isso deve estar nos contratos e nas normas da agência, como já acontece com as locomotivas”, observou o representante da concessionária.
O Ministério dos Transportes também se manifestou de forma contrária ao texto. Em nota técnica, a pasta reforçou que cabe à ANTT definir os parâmetros técnicos e revisar as normas conforme as condições operacionais e os avanços tecnológicos.
Durante a audiência, o deputado Leônidas Cristino (PDT–CE), membro da Frente Parlamentar de Portos e Aeroportos (FPPA), destacou que o país precisa de planejamento logístico integrado.
“Não é a lei que resolve tudo. Precisamos de planejamento entre todos os modais. Não adianta renovar vagões se as ferrovias não estiverem em boas condições. O transporte brasileiro precisa ser equilibrado”, afirmou o parlamentar.
A comissão deve retomar o debate nas próximas semanas, com participação de representantes do governo e do setor ferroviário. A tendência é que o texto seja ajustado para manter a regulação técnica sob responsabilidade da ANTT.
