IPVA por peso do carro é a proposta que começou a avançar na Câmara dos Deputados após aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), na quarta-feira (8). A medida altera a forma de calcular o imposto, prevê um limite para a cobrança e ainda precisa passar por novas etapas antes de entrar em vigor.
A discussão ocorre porque parlamentares defendem mudanças no atual modelo de tributação dos veículos.
O que prevê a proposta do IPVA por peso do carro
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 3/2026), apresentada pelo deputado Kim Kataguiri (Missão-SP), muda a base de cálculo do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores). Em vez de considerar o valor de mercado do veículo, o imposto passaria a levar em conta apenas o peso do automóvel.
O texto também estabelece que o IPVA não poderá superar 1% do valor de venda do veículo. Além disso, autoriza os estados a conceder descontos para veículos considerados menos poluentes.
Segundo informações da Câmara dos Deputados, a CCJ analisou apenas a constitucionalidade da proposta. O mérito da PEC ainda será discutido em uma comissão especial.
Como funciona o cálculo do IPVA atualmente
Hoje, cada estado define a alíquota do IPVA dentro das regras previstas na legislação estadual. O cálculo utiliza como base o valor de mercado do veículo, normalmente obtido pela Tabela Fipe.
Na prática, as alíquotas costumam variar entre 1% e 4%, dependendo do estado e do tipo de veículo. Dessa forma, automóveis com maior valor costumam pagar mais imposto.
PEC ainda precisa passar por outras etapas
A aprovação na CCJ representa apenas o primeiro passo da tramitação.
Agora, a proposta será analisada por uma comissão especial. Depois, seguirá para votação no Plenário da Câmara dos Deputados, onde precisará ser aprovada em dois turnos.
Se houver aprovação, o texto ainda será encaminhado ao Senado Federal, que também deverá analisar a proposta antes de uma eventual promulgação. O processo de tramitação das PECs está previsto na Constituição Federal.
Debate sobre impacto da proposta
Durante a votação, parlamentares afirmaram que ainda não existe uma estimativa oficial sobre o impacto da mudança na arrecadação dos estados.
O relator da proposta informou que essa discussão deverá ocorrer na comissão especial, que avaliará possíveis efeitos nas receitas estaduais e eventuais regras de transição.
O autor da PEC afirmou que existem alternativas para compensar uma eventual redução da carga tributária, caso isso ocorra.
Proposta também recebeu críticas
A PEC também gerou questionamentos durante a discussão.
O deputado Helder Salomão (PT-ES) argumentou que veículos antigos e pesados poderiam pagar mais imposto do que carros esportivos leves e de alto valor, criando diferenças entre contribuintes.
Esse ponto deverá fazer parte dos debates nas próximas fases da tramitação.
Enquanto isso, o IPVA por peso do carro continua em análise no Congresso Nacional. Até que a proposta seja aprovada por Câmara e Senado e promulgada, nada muda para os proprietários de veículos.
