A Comissão Especial dos Portos realizou mais uma audiência pública na Câmara dos Deputados, em Brasília, para discutir a segurança nos portos brasileiros. O encontro faz parte do debate sobre o Projeto de Lei 733/2025, que propõe a atualização da legislação portuária e a criação de um novo marco regulatório para o setor.
O presidente da comissão, deputado Murilo Galdino (Republicanos-PB), destacou que o tema é fundamental para o crescimento econômico e para o combate a ilícitos nas fronteiras marítimas.
“Hoje a pauta é segurança pública, segurança portuária, a guarda portuária federal que atua nos portos. O porto é uma fronteira, onde pode haver contrabando, drogas, e uma guarda fortalecida é essencial para diminuir esses ilícitos. A comissão tem buscado ouvir todos os lados para construir uma legislação que ajude o Brasil a crescer com segurança e desenvolvimento”, afirmou.
O delegado Marcelo João da Silva, presidente da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis (Comportes), explicou que a segurança deve ser tratada como um princípio básico da nova lei.
“A segurança pública precisa ser um princípio norteador da legislação. O fortalecimento da Polícia Federal e da Comportes é essencial para termos portos mais seguros e uma governança eficiente.”
O presidente da Comissão de Direito Portuário e Marítimo da OAB-DF, Alexandre Moreira Lopes, destacou que portos seguros atraem mais investimentos privados.
“Um ambiente seguro traz confiabilidade ao investidor. É preciso garantir segurança jurídica e estabilidade de competências entre Receita Federal, Polícia Federal e Guarda Portuária para evitar sobreposição de funções.”
O diretor-presidente do Instituto Brasileiro de Infraestrutura (IBI), Mário Povia, lembrou que, dentro das áreas portuárias, o sistema de segurança já é sólido, mas ainda há desafios no entorno.
“Dentro da poligonal, a segurança vai bem. O desafio está fora dos portos, nas vias de acesso. É preciso uma atuação integrada com guardas municipais e polícias estaduais para garantir a segurança no entorno e no transporte de cargas.”
Durante a audiência, foi entregue à comissão o acordo firmado entre o governo federal e os trabalhadores da Guarda Portuária, com anuência das duas partes. O documento será incorporado ao texto final do projeto.
Representando a categoria, o guarda portuário Israel Aguiar, do Conselho Nacional das Representações da Guarda Portuária, destacou a importância do fortalecimento institucional.
“O setor portuário é responsável por 95% do comércio exterior brasileiro. A segurança portuária está presente na vida das cidades onde os portos estão localizados. Buscamos garantir segurança jurídica e ampliar a atuação da guarda na fiscalização e monitoramento.”
O deputado João Carlos Bacelar (PL-BA), membro da Frente Parlamentar de Portos e Aeroportos (FPPA), ressaltou que o grupo tem realizado visitas técnicas para acompanhar de perto a realidade dos terminais.
“Passamos dois dias em Santos ouvindo sindicatos, empresários e o prefeito. É o Brasil que dá certo — o Brasil da infraestrutura, do agronegócio e da mineração.”
Também membro da FPPA, o deputado Tião Medeiros (PP-PR) reforçou a urgência da modernização.
“O Brasil está muito atrasado na infraestrutura portuária. Pagamos cerca de um bilhão de reais por mês em navios parados. Essa nova lei precisa olhar para o futuro e reduzir o custo Brasil.”
O Projeto de Lei 733/2025 segue em análise na Comissão Especial dos Portos. Após aprovação, o texto será votado no Plenário da Câmara e depois encaminhado ao Senado Federal, antes de seguir para sanção ou veto do Presidente da República.
