No início desta semana, o Supremo Tribunal Federal (STF) realizou uma sessão histórica para definir se o ministro Alexandre de Moraes será julgado por um suposto envolvimento com o caso do Banco Master.
O episódio veio à tona este ano, após a divulgação de suspeitas que ligam o magistrado e sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes, ao empresário Daniel Vorcaro, preso sob acusação de comandar um esquema bilionário de fraude financeira.
Em março deste ano, o escritório Barci de Moraes Sociedade de Advogados, do qual Viviane é sócia, confirmou que prestava “ampla consultoria e atuação jurídica” às empresas de Vorcaro.
De acordo com a banca de advocacia, os serviços haviam sido contratados para o período entre fevereiro de 2024 e novembro de 2025.
Investigação e quebra de sigilo
No início de setembro, uma perícia da Polícia Federal (PF) revelou detalhes da contratação do escritório pelo banco.
A quebra do sigilo bancário e fiscal foi determinada no âmbito de mais uma fase da Operação Compliance Zero, com o aval do ministro André Mendonça, relator do caso no STF.
Segundo o relatório da PF, o contrato foi assinado em 23 de janeiro de 2023 e previa o pagamento de 36 parcelas mensais de R$ 3 milhões líquidos.
Com a incidência dos tributos previstos em cláusula, o valor bruto de cada parcela chegava a R$ 3.646.529,77.
Totalizando R$ 131,3 milhões ao fim do período.
Mensagens obtidas pela investigação mostram que, em março de 2024, Vorcaro destacou a relevância dos repasses a uma funcionária identificada como Romy:
“É o pgto mais importante que temos”, afirmou.
Em seguida, a funcionária enviou o comprovante de uma transferência do Banco Master para o escritório no valor de R$ 3.422.268,14.
Inexistência de impedimento legal
Em nota, a defesa do escritório afirmou que o contrato só foi assinado após a comprovação da inexistência de impedimentos legais:
“Em virtude da abrangência do pedido de contratação de prestação de serviços advocatícios pelo Banco Master ao BARCI DE MORAES, o setor de compliance do escritório, como faz em outros casos semelhantes, solicitou informações ao Ministro Alexandre de Moraes, na condição de marido da sócia diretora do referido escritório, sobre a eventual existência de impedimentos legais para a contratação nos termos propostos na minuta contratual, tais como ações no STF sobre sua relatoria ou mesmo participação em julgamentos de interesse do possível cliente. Diante da inexistência de previsão de atuação no STF ou de qualquer impedimento legal, uma vez que o Ministro Alexandre de Moraes jamais julgou qualquer causa envolvendo o Banco Master, o contrato foi assinado e os serviços advocatícios devidamente prestados”, diz a nota.
*Com informações do SBT News
