Neste ano eleitoral, serão eleitos 94 deputados estaduais por São Paulo, conforme prevê o artigo 27 da Constituição Federal. A norma estabelece que cada unidade da federação elegerá o triplo do número de deputados federais mais os excedentes acima de 12.
No caso paulista, os 70 representantes federais resultam na maior bancada estadual do país. Os parlamentares que estarão à frente da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) atuam diretamente na produção legislativa estadual, na fiscalização do Poder Executivo e na mediação entre as demandas regionais e o governo estadual.
Assim como seus equivalentes em Brasília, os deputados estaduais têm como função central elaborar, discutir, modificar e revogar leis dentro da esfera estadual. Também levam ao plenário as demandas sociais de suas bases eleitorais, dialogando com movimentos, entidades civis e lideranças comunitárias.
Assembleias e fiscalização do Executivo
Na teoria, o papel do deputado é de moderar o Contrato Social, mas na prática, a realidade é outra. Nos bastidores da política, ex-parlamentares afirmam que o poder do deputado estadual é reduzido se comparado com um deputado federal, afinal, o Brasil é gerido sob o crivo da subordinação à Federação. Isto é, todos os estados estão igualmente à mercê do Governo Federal e a Constituição de 1988, possuindo pouco poder de moderação prática na manutenção de leis, senão as normas estaduais.
Cada assembleia estadual é regida por sua Constituição Estadual, que organiza as comissões técnicas permanentes e temporárias, nas quais os parlamentares analisam projetos de lei e convocam autoridades para prestar esclarecimentos. As comissões podem propor audiências públicas e, em casos excepcionais, instaurar Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs).
Outro papel central é o da fiscalização dos atos do governador. Os deputados estaduais podem receber denúncias por crime de responsabilidade e decidir se cabe abertura de processo, além de deliberar sobre intervenções estaduais em municípios e eventuais pedidos de intervenção federal no estado.
Também analisam os gastos do Executivo, julgam as contas anuais do governo e participam da escolha de conselheiros do Tribunal de Contas, órgão auxiliar do Legislativo no controle orçamentário.
Segundo o TRE, o deputado estadual atua como ponte entre as demandas locais e o sistema político estadual, com capacidade para influenciar políticas públicas que vão da saúde e segurança até a infraestrutura e meio ambiente, sempre respeitando os limites de atuação da esfera estadual.
Eu poderia ser deputado?
Para se candidatar ao cargo, é necessário ter nacionalidade brasileira, ser alfabetizado, ter no mínimo 21 anos de idade e estar com o título de eleitor válido no estado onde pretende disputar.
Também é preciso estar filiado a um partido político há pelo menos seis meses antes do pleito e ser aprovado em convenção partidária.
Homens devem estar em dia com as obrigações militares, e todos os postulantes não podem ter pendências com a Justiça Eleitoral, condenações por improbidade ou crimes que resultem em suspensão de direitos políticos.
