A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base que regulamenta a reforma tributária, estabelecendo as regras para o funcionamento dos novos tributos que irão substituir os atuais. A proposta, considerada uma das maiores mudanças no sistema tributário brasileiro em décadas, busca simplificar a cobrança de impostos e corrigir distorções, mas já levanta dúvidas sobre como isso vai impactar o bolso dos consumidores.
Uma das mudanças mais polêmicas está no Imposto Seletivo, um tributo adicional aplicado a produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. Nessa lista entram bebidas açucaradas, cigarros e, claro, bebidas alcoólicas, como a cerveja. A ideia do governo é desestimular o consumo excessivo desses produtos e, ao mesmo tempo, arrecadar mais para áreas como saúde pública.
No caso da cerveja, o impacto será sentido diretamente no preço final. Hoje, ela já carrega uma carga tributária alta, em torno de 60%. Com o Imposto Seletivo, haverá uma alíquota adicional, que ainda será definida, mas pode elevar o preço da bebida em até 10%, segundo estimativas preliminares. Isso significa que aquela cerveja gelada no bar ou no supermercado pode ficar consideravelmente mais cara.
Enquanto isso, setores como bares e restaurantes, que contarão com uma redução de 40% na tributação, esperam que a medida compense o impacto do aumento de preços em itens como a cerveja.
Além disso, a reforma prevê alíquota zero para a cesta básica, incluindo carnes e outros alimentos essenciais, o que deve beneficiar as famílias de baixa renda. Medicamentos também terão isenção, mas em uma lista mais restrita, que será definida pelo Ministério da Saúde.
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Por outro lado, algumas propostas ficaram de fora, como a inclusão de armas e munições no Imposto Seletivo. Esses produtos continuarão fora da taxação adicional, o que gerou críticas de especialistas que apontam inconsistências no critério de escolha.
O deputado federal Paulo Alexandre Barbosa, presidente da Frente Parlamentar de Portos e Aeroportos, destacou a importância da reforma e defendeu que eventuais ajustes poderão ser feitos no futuro:
“Aprovamos no Congresso Nacional a regulamentação da reforma tributária, um passo importante para a aplicação da simplificação de impostos no Brasil, para modernizar o sistema tributário cada década de 60. A maioria dos países do mundo já tem o imposto único, 89% dos países. O Brasil faz parte de um pequeno grupo de países que ainda não tem o imposto único. O fundamental é que a gente possa desburocratizar para crescer. Eventuais distorções na reforma serão corrigidas e aprimoradas, seja através do próprio fundo de compensação que existe na reforma, seja com novas leis complementares. O Congresso poderá aprovar tudo para que a gente possa garantir justiça tributária com o crescimento econômico, para gerar emprego e renda e fazer a economia do Brasil crescer, que é o objetivo de todos nós.”
A transição para o novo modelo começa em 2026 e deve ser concluída até 2033. A expectativa é que, apesar dos ajustes no curto prazo, a reforma simplifique o sistema tributário e estimule o crescimento econômico, com geração de empregos e mais competitividade para o Brasil.
