A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base que regulamenta a reforma tributária, estabelecendo as regras para o funcionamento dos novos tributos que irão substituir os atuais. A proposta, considerada uma das maiores mudanças no sistema tributário brasileiro em décadas, busca simplificar a cobrança de impostos e corrigir distorções, mas já levanta dúvidas sobre como isso vai impactar o bolso dos consumidores.
Uma das mudanças mais polêmicas está no Imposto Seletivo, um tributo adicional aplicado a produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. Nessa lista entram bebidas açucaradas, cigarros e, claro, bebidas alcoólicas, como a cerveja. A ideia do governo é desestimular o consumo excessivo desses produtos e, ao mesmo tempo, arrecadar mais para áreas como saúde pública.
No caso da cerveja, o impacto será sentido diretamente no preço final. Hoje, ela já carrega uma carga tributária alta, em torno de 60%. Com o Imposto Seletivo, haverá uma alíquota adicional, que ainda será definida, mas pode elevar o preço da bebida em até 10%, segundo estimativas preliminares. Isso significa que aquela cerveja gelada no bar ou no supermercado pode ficar consideravelmente mais cara.
Enquanto isso, setores como bares e restaurantes, que contarão com uma redução de 40% na tributação, esperam que a medida compense o impacto do aumento de preços em itens como a cerveja.
Além disso, a reforma prevê alíquota zero para a cesta básica, incluindo carnes e outros alimentos essenciais, o que deve beneficiar as famílias de baixa renda. Medicamentos também terão isenção, mas em uma lista mais restrita, que será definida pelo Ministério da Saúde.
Por outro lado, algumas propostas ficaram de fora, como a inclusão de armas e munições no Imposto Seletivo. Esses produtos continuarão fora da taxação adicional, o que gerou críticas de especialistas que apontam inconsistências no critério de escolha.
O deputado federal Paulo Alexandre Barbosa, presidente da Frente Parlamentar de Portos e Aeroportos, destacou a importância da reforma e defendeu que eventuais ajustes poderão ser feitos no futuro:
“Aprovamos no Congresso Nacional a regulamentação da reforma tributária, um passo importante para a aplicação da simplificação de impostos no Brasil, para modernizar o sistema tributário cada década de 60. A maioria dos países do mundo já tem o imposto único, 89% dos países. O Brasil faz parte de um pequeno grupo de países que ainda não tem o imposto único. O fundamental é que a gente possa desburocratizar para crescer. Eventuais distorções na reforma serão corrigidas e aprimoradas, seja através do próprio fundo de compensação que existe na reforma, seja com novas leis complementares. O Congresso poderá aprovar tudo para que a gente possa garantir justiça tributária com o crescimento econômico, para gerar emprego e renda e fazer a economia do Brasil crescer, que é o objetivo de todos nós.”
A transição para o novo modelo começa em 2026 e deve ser concluída até 2033. A expectativa é que, apesar dos ajustes no curto prazo, a reforma simplifique o sistema tributário e estimule o crescimento econômico, com geração de empregos e mais competitividade para o Brasil.
