A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu, na noite desta segunda-feira (14), a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro por liderar a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. O parecer, enviado à Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), solicita que o ex-mandatário e os demais integrantes do núcleo central da ofensiva institucional sejam punidos por crimes cuja soma de penas pode ultrapassar quatro décadas de prisão.
O documento classifica Bolsonaro como comandante da articulação que pretendia subverter a ordem democrática. O processo agora entra na fase de alegações finais — a última manifestação das defesas sobre os autos, provas, depoimentos e interrogatórios colhidos durante a investigação.
Cid falará primeiro, por acordo de delação
Diferentemente do rito tradicional, as alegações finais não serão simultâneas para todos os réus. Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e tenente-coronel do Exército, será o primeiro a se manifestar. Réu no processo, Cid firmou acordo de colaboração premiada com a PGR e é apontado como peça-chave da acusação — suas declarações embasaram a estrutura investigativa do caso e foram as primeiras ouvidas pelo Supremo.
O prazo de quinze dias úteis para Cid apresentar suas alegações começou a contar nesta terça-feira (15). Apenas após esse período, terá início o prazo comum aos demais réus — entre eles o general Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa, e Anderson Torres, ex-ministro da Justiça.
Prazo corre durante o recesso por haver réu preso
O cronômetro legal dos quinze dias úteis segue correndo mesmo durante o recesso do STF, uma vez que há réu preso no processo — no caso, o general Braga Netto. Concluída essa fase, o relator Alexandre de Moraes poderá marcar o julgamento na Primeira Turma, composta também pelos ministros Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Flávio Dino. Moraes será o primeiro a votar, seguido pelos demais membros do colegiado.
Com a conclusão das alegações finais e a inclusão do processo na pauta de julgamento, caberá ao Supremo decidir se Bolsonaro será condenado pela tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
