O Departamento do Tesouro dos Estados Unidos incluiu nesta segunda-feira (22) o nome de Viviane de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, e do Instituto Lex na lista de sanções do Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (Ofac).
A medida foi tomada com base na Lei Global Magnitsky, mecanismo norte-americano que pune indivíduos acusados de corrupção ou violações graves de direitos humanos (relembre a decisão contra Moraes).
A decisão representa uma das primeiras reações oficiais do governo Donald Trump após a condenação de Jair Bolsonaro no julgamento da trama golpista investigada no Brasil. A sanção, considerada por Trump uma resposta àquilo que chamou de “caça às bruxas”, havia sido adiada por alguns dias, segundo fontes em Washington. Outras medidas podem ser anunciadas nas próximas semanas.
Regras e critérios da Lei Global Magnitsky
Sancionada em 2012, a Lei Magnitsky permite aos EUA cancelar vistos, congelar bens e impor restrições financeiras a pessoas físicas ou jurídicas acusadas de corrupção sistêmica ou violações de direitos fundamentais. Entre os alvos anteriores da legislação estão chefes de Estado autoritários, organizações envolvidas com terrorismo e funcionários públicos implicados em repressão institucional.
Viviane de Moraes e o Instituto Lex passam agora a integrar esse rol. A sanção implica o bloqueio imediato de ativos sob jurisdição americana e restrições em qualquer transação com cidadãos ou empresas dos EUA.
Possibilidades de reversão
Para serem removidos da lista, os sancionados precisam apresentar provas de que não têm envolvimento com os atos que justificaram a medida. O procedimento pode incluir decisões judiciais favoráveis, revisão documental ou demonstração de mudança relevante de conduta. A própria Casa Branca pode rever as sanções caso entenda que elas conflitam com interesses de segurança nacional.
Até o momento, nem o Supremo Tribunal Federal, nem o Palácio do Planalto comentaram publicamente a decisão do governo norte-americano.
