Durante sessão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal realizada nesta terça-feira, o ministro Alexandre de Moraes defendeu a retomada da obrigatoriedade do diploma para jornalista como requisito para o exercício da profissão. A discussão ganhou força após o ministro Flávio Dino sugerir que a Corte reavalie a decisão tomada em 2009 sobre o tema.
As declarações surgiram em um cenário de intensos debates jurídicos sobre os limites das prerrogativas da imprensa e investigações envolvendo o sigilo da fonte.
STF derrubou a exigência do diploma em 2009
O cenário atual contrasta com o entendimento firmado pelo tribunal há quase duas décadas. Em junho de 2009, o plenário do STF decidiu que o diploma de jornalismo não poderia ser uma exigência legal para o exercício da atividade.
Naquela ocasião, a Corte também afastou a necessidade de registro profissional para quem atua na área. Agora, tanto Flávio Dino quanto Alexandre de Moraes sinalizam que o Supremo pode revisitar o tema.
O debate surgiu durante o julgamento de um recurso sobre direito de resposta. O processo envolve uma clínica médica que obteve o direito de resposta após a emissora exibir reportagem sobre denúncias de abusos sexuais. A ministra Cármen Lúcia pediu vista do processo, o que suspendeu a análise do caso.
O argumento dos ministros pela regulamentação
Flávio Dino defendeu que a Corte revise o entendimento anterior. O ministro argumentou que a extensão automática do regime de garantias da imprensa a qualquer criador de conteúdo digital pode trazer riscos, citando, como exemplo hipotético, a infiltração de membros de facções criminosas que utilizam o rótulo profissional para atuar nas redes sociais.
Alexandre de Moraes concordou com a necessidade de regulamentação profissional. O magistrado destacou que a atividade exige responsabilidade e que a liberdade de imprensa não pode servir de escudo para práticas criminosas ou desinformação. Moraes sugeriu que, caso a Corte altere o entendimento, crie uma regra de transição para contemplar os profissionais que já exercem a função seriamente.
O magistrado destacou durante a sessão que o momento exige reflexão sobre uma regra de transição para quem já exerce seriamente a profissão.
Liberdade de imprensa e responsabilidade
Os ministros reforçaram que a liberdade de imprensa constitui um pilar fundamental da democracia, mas que ela precisa vir acompanhada de responsabilidade. Moraes pontuou que o binômio liberdade com responsabilidade deve nortear a atuação dos meios de comunicação. Segundo o ministro, a imprensa deve reparar danos causados por erros comprovados, em vez de tentar acobertá-los.
O tema das buscas a informantes e a quebra de sigilo telemático de jornalistas, casos que envolvem Moraes, Dino e o jornalista Luís Pablo no Maranhão, elevou a tensão com entidades do setor. A Sociedade Interamericana de Imprensa manifestou preocupação, classificando a violação do sigilo profissional como uma ameaça ao exercício do jornalismo.
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